Com o tema “Direito e Processo do Trabalho: 80 Anos da CLT e 35 Anos da CF. Desafios Para o Futuro”,  o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, nos dias 3 e 4 de agosto, a 23ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. O evento, realizado pelo segundo ano consecutivo no Expo Dom Pedro, em Campinas, será totalmente presencial e trará uma programação abrangente e atualizada sobre temas relevantes na área trabalhista. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. 

Dar publicidade aos atos oficiais da Justiça do Trabalho. Este é o propósito do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) que, neste mês de junho, completa 15 anos de funcionamento. A plataforma veio substituir o antigo Diário da Justiça com edições impressas e que eram distribuídas fisicamente às unidades da Justiça do Trabalho. 

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região registraram somente nos primeiros quatro meses de 2023 mais de R$ 200 milhões em acordos. No total, os 14 Cejuscs de primeiro grau mais o Cejusc de segundo grau somaram R$ 201.615.675,09, entre processos em fase de conhecimento, liquidação/execução e acordos extrapauta. Desse montante, os acordos homologados em primeiro grau atingiram o valor de R$ 154.029.754,58, encerrando 4.048 processos em 8.296 audiências (48,79%).

O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador João Alberto Alves Machado, homologou na manhã desta quarta-feira, 28/6, um acordo entre a empresa Orion S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha, Pneumáticos e Afins de São Paulo e Região.

Uma comitiva do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE)  visitou nos dias 26 e 27/6, respectivamente, os Fóruns Trabalhistas de São José do Rio Preto e de Campinas, para conhecer o funcionamento do projeto “Especializa & Equaliza”, apresentado pelo TRT-15 durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada em maio. Os resultados positivos compartilhados no encontro despertaram o interesse do corregedor do tribunal pernambucano, desembargador Fábio André Farias
 

O município de São José do Rio Preto recebeu a 3ª edição do mutirão Pop Rua Jud no dia 25 de junho de 2023. O evento, articulado pelo juiz Evandro Pelarin, titular da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto, contou com a participação de diversos órgãos públicos e instituições, entre eles, a Justiça do Trabalho, responsável pelo atendimento dos cidadãos que buscam orientação sobre direitos trabalhistas.

A comissão avaliadora do Programa Startups JT selecionou 12 iniciativas para serem implementadas nacionalmente em toda a Justiça do Trabalho, entre elas, a Jurisdata Science, ferramenta idealizada pela juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bauru e diretora do Fórum do município, e pelos servidores Sílvia Regina de Souza, Sílvia Renata Bricks Zamboni Quintiliano, Fernando César Goulart e Lara de Paula Jorge, do Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Co.labora 15. 

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por decisão unânime, desobrigou a empresa Tri-Star Serviços Aeroportuários Ltda. do cumprimento da cota de pessoas com deficiência para o exercício da função de agente de proteção da aviação civil (APAC). A empresa poderá, no entanto, “firmar convênios com entidades beneficentes de assistência social para o preenchimento dos 100% da cota legal, sendo observado o prazo de 180 dias para a contratação e manutenção dos cargos das pessoas com deficiência”. 

O presidente do Tribunal Regional  do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, recebeu na tarde desta segunda-feira, 26/6, a visita institucional de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Valinhos. Estiveram presentes a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Claudia Melo Melchert, a vice-presidente da Comissão, Rayane Carolina Pereira Florence, e o diretor tesoureiro da Subseção, Rodrigo Borin.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou o resultado definitivo da prova objetiva seletiva no 2º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho. Foram aprovadas 1667 pessoas, sendo 191 pessoas autodeclaradas negras, 45 pessoas com deficiência e 1 pessoa com deficiência autodeclarada negra.