Tomou posse nesta terça-feira (12/7) o juiz Paulo Eduardo Belloti, que passa a ocupar o cargo de juiz titular da Vara do Trabalho de Dracena, promovido pelo critério de merecimento. A cerimônia de posse foi conduzida pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, e reuniu no Salão Nobre da Presidência desembargadores, juízes, servidores, familiares e amigos do empossado.

Celebramos o aniversário de nossa querida Campinas, único município brasileiro do interior a sediar um Tribunal do Trabalho. Em 1986, nós, da Justiça do Trabalho, fizemos desta terra nosso local de pouso, como fizeram os primeiros tropeiros ao chegarem às antigas Campinas do Mato Grosso. Campinas é polo de desenvolvimento e de conhecimento, mas, sobretudo, local de povo acolhedor e trabalhador, habituado a valorizar a paz social.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região transmite, das 9h20 às 12h30 desta sexta-feira (15/7), a 3ª Mesa de Direito Comparado, desta vez com a participação de juristas brasileiros e portugueses. Organizado pelo vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, e pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Guilherme Guimarães Feliciano, o evento é gratuito e poderá ser visto no canal do YouTube da Escola Judicial do TRT-15.

A Vara do Trabalho de Rio Claro informa a conversão, a partir da próxima segunda-feira, dia 18 de julho, de todas as suas audiências presenciais e híbridas para a modalidade telepresencial. A Portaria 1/2022, assinada pela juíza titular da VT local, Daniela Macia Ferraz Giannini, e publicada na segunda-feira, 11/7, justifica a alteração em virtude da necessidade de ampla reforma a ser empreendida no edifício onde está localizada a unidade judiciária. Também serão suspensos, no modo presencial, o atendimento ao público geral e o trabalho dos servidores.

Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à indenização equivalente à metade da remuneração que receberia até o término do vínculo empregatício. Foi o que decidiram, por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao analisar recurso de uma associação beneficente que questionava o pagamento da multa indenizatória prevista no artigo 479 da CLT e pedia a condenação solidária do município de Severínia, tomador do serviço.

Uma rede de drogarias terá que pagar R$ 15 mil por danos morais a uma empregada que, impedida de usufruir durante a jornada de trabalho dos intervalos destinados à amamentação após retornar da licença-maternidade, adquiriu uma inflamação e perdeu a capacidade de amamentar a filha recém-nascida. Tomada por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a decisão confirma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. 

No dia 11/7/2022, às 14h, na sala de conciliações da SDC do 3º andar do Edifício-Sede, realizou-se reunião presencial para apresentação do Projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas” à OAB/Subseção de São José dos Campos e aos sindicatos profissionais  diretamente envolvidos.

A reunião foi presidida pelo Desembargador Vice-Presidente Judicial, Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, que explicou a ideia do projeto e anunciou os próximos passos .

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, e o diretor de Escola Judicial e presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem na 15ª, desembargador João Batista Martins César, participaram na quinta e sexta-feira (7 e 8/7), do seminário “Combate ao Trabalho Infantil: caminhos para o resgate social”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e pelo Programa de Trabalho ao Combate Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, com apoio da Escol

“Houve culpa da empregadora nos acidentes e doenças sofridos pelo reclamante”. Nessas palavras o relator do acórdão, desembargador Jorge Luiz Souto Maior, condenou uma empresa atuante no ramo de aços e ligas em R$ 515 mil, dos quais R$ 100 mil por danos morais e estéticos, e o restante referente, entre outros, a FGTS, adicional de insalubridade e reflexos, e pensão mensal vitalícia ou  até que o  trabalhador complete 72 anos, correspondente ao percentual de 30% do salário do metalúrgico na época de sua aposentadoria por invalidez.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região alcançou a marca recorde de pagamento de precatórios no primeiro semestre de 2022, totalizando cerca de três vezes mais do que a quantidade paga no mesmo período do ano passado. A ação é um esforço concentrado da Presidência do Tribunal, por meio dos magistrados gestores e da Assessoria de Precatórios da Presidência, com o objetivo de acelerar o ritmo da disponibilização de valores às partes que possuem créditos trabalhistas decorrentes de ações contra as Fazendas Públicas.