Em tutela de urgência, o desembargador  do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, João Batista Martins César, determinou, nesta quarta-feira, 4/10,  a suspensão dos efeitos de cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho que excluía das funções que exigiam porte de arma e curso de formação de vigilante da base de cálculo da cota de aprendizagem e para pessoas com deficiência (PCDs).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região abriu as inscrições para o XIX Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que ocorrerá nos dias 9 e 10 de novembro de 2023, no município de Marília (SP).  Realizado no Anfiteatro da Reitoria da Universidade de Marília (Unimar), o evento 100% presencial trará uma programação temática voltada à compreensão e ao desenvolvimento das relações de trabalho no meio rural. 

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ejud-15)  abriu inscrições para o II Seminário de Combate ao Trabalho Infantil, que será realizado no Santuário Nacional de Aparecida, nos dias 19 e 20 de outubro, no Auditório Noé Sotillo. Magistrados, procuradores e auditores fiscais do trabalho, representantes do clero, especialistas, ativistas e pesquisadores debaterão as causas, consequências e responsabilidades das autoridades públicas e da sociedade civil com esse grave problema social, além de promoverem a conscientização da população sobre a temática.

O Tribunal Superior do Trabalho  (TST) lançou oficialmente, na quarta-feira (4/10), durante o evento “Ver o Invisível - Seminário de Trabalho Doméstico e de Cuidado”, o Programa de Equidade, Gênero, Raça e Diversidade. A desembargadora  Eleonora Bordini Coca, presidente do  Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Etnia, Diversidade e de Tratamento em relação à Pessoa com Deficiência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, será a coordenadora do programa na Região Sudeste. Serão mais quatro, um para cada região do país.

O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Co.Labora 15) realiza na próxima segunda-feira (9/10) uma nova rodada da série Diálogos Inovadores, que busca estimular conversas entre especialistas e os públicos interno e externo sobre temas contemporâneos. Desta vez, as juízas do trabalho Ana Paula Miskulin (TRT-15) e Danielle Bertachini (TRT-12) falam sobre desafios, oportunidades e novidades na produção de provas digitais no processo trabalhista. 

Celebrado em 04 de outubro, o Dia Nacional da Natureza foi estabelecido com o propósito de sensibilizar e instigar todos os cidadãos brasileiros a refletirem sobre sua responsabilidade na preservação da natureza e da vida no planeta, mesmo em uma era de avanços tecnológicos.

No mês em que se comemora o Dia da Criança, uma parceria do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente (FPETI-PPR) com o Prudenshopping levará para o oeste paulista a exposição "Um mundo sem trabalho infantil", que retrata as piores formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes.

A corregedora regional  e o vice-corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza  e Manoel Carlos Toledo Filho, promoverão neste mês de outubro, a 1ª Edição do Banco de Talentos de Assistentes de Juiz, que prevê a seleção de servidores para integrar cadastro de interessados em ocupar a função de assistente de juiz.

O  presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, promoveu na manhã desta segunda-feira, 2/10, a palestra de abertura da “LXVI Semana Jurídica - A Transformação Digital no Direito”, promovida pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC). Compuseram a mesa de  trabalhos o diretor da Faculdade de Direito, Prof. Dr. Francisco Rossi, o representante dos docentes, Prof. Dr. Luis Guilherme Maziero, e o presidente do Centro Acadêmico XVI de Abril, João Gabriel Rainha Braga.