COMUNICA, para conhecimento e cumprimento, o teor da Resolução Administrativa nº 115/2002 e da Instrução Normativa nº 21/2002 do Tribunal Superior do Trabalho, publicadas no Diário da Justiça - Seção 1.
COMUNICA que a Secretaria de Informática atualizará, em breve, o sistema informatizado de 1ª Grau deste Regional, implantando o Livro de Carga para Juízes
COMUNICA o teor do Ato nº 144, de 10 de abril de 2003 do Tribunal Superior do Trabalho, publicado no Diário da Justiça da União, seção 1, do dia 14/04/2003 (2ª feira), à página 341