RECOMENDA a utilização do convênio BACEN/JUD.

Referente à possibilidade de obtenção, via internet, de dados constantes do cadastro da Junta Comercial do Estado de São Paulo. (12 de setembro de 2003) Publicada na IMESP em 17/09/2003, pág. 01.

Referente à comunicação formal entre os Juízes de primeira instância, bem como entre estes e os de segundo grau ou autoridades dos demais poderes constituídos. (7 de outubro de 2003) Publicada na IMESP em 13/10/2004, pág. 01.

modifica a redação de artigos dos Capítulos "ATEN" e "DISP" da CNC, em razão da publicação, em 03/10/2003, da Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso).

modifica o Capítulo "CR" (da Corregedoria) da Consolidação das Normas da Corregedoria e dá outras providências.

modifica o Capítulo "BOLE" da Consolidação das Normas da Corregedoria, bem como dá outras providências.

modifica o anexo do Provimento GP-CR nº 8/2003, publicado no DOE de 17/10/2003.

modifica os Capítulos "REM" e "BOLE" da Consolidação das Normas da Corregedoria, bem como dá outras providências relativas à remessa de autos ao E. TRT.

institui o uso de fita adesiva para identificação de processos originários da Lei Complementar 110/2001.

modifica o Capítulo "MP" (da notificação ou intimação ao Ministério Público), da Consolidação das Normas da Corregedoria.