COMUNICA o teor da Resolução nº 115/2002, do C. Tribunal Superior do Trabalho, republicada no Diário da Justiça da União, seção 1, do dia 04/07/2003 (6ª feira), às páginas 94/95.
COMUNICA o teor do Provimento nº 02/2003, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça da União, seção 1, do dia 17/09/2003 (4ª feira), às páginas 402/403.
COMUNICA os dados estatísticos encaminhados pelo C. Tribunal Superior do Trabalho referentes à utilização do sistema BACEN JUD pelos Tribunais Regionais do Trabalho