A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de uma manicure que pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com o salão em que trabalhava.
Segundo constou dos autos, a trabalhadora foi admitida pelo salão em 8.3.2021, “mediante contrato verbal, sem registro na CTPS, para exercer a função de manicure”, com média…
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa atacadista do ramo de bebidas a pagar indenização por dano moral de R$ 200 mil à viúva de um vendedor morto em serviço num acidente automobilístico. A decisão, unânime, reformou a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Andradina, que tinha julgado improcedentes os pedidos da inicial por entender que o trabalhador…
As regras para a admissibilidade do recurso de revista na Justiça do Trabalho sofreram alterações com a recente publicação da Resolução nº 224/2024 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa resolução modifica a Instrução Normativa nº 40/2016 e introduz o Agravo Interno como nova ferramenta processual ao lado do tradicional Agravo de Instrumento, marcando um avanço importante na…
Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização por danos materiais, formulado por uma empregada pública municipal contra seu sindicato de classe e os advogados por ele contratados, sob alegação de prejuízo pecuniário decorrente de falha na representação processual. Conforme a…
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que atuava como vigilante em uma agência bancária por ter postado, durante o horário de trabalho, com uniforme e a arma da empresa, um vídeo com discurso machista e misógino em suas redes sociais (especialmente na plataforma Tik Tok), expondo de forma crítica sua própria relação conjugal…
O ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Edmundo Fraga Lopes, esteve na sede do TRT da 7ª Região (CE), em Fortaleza, no dia 14/1, para realizar uma visita institucional e conhecer alguns trabalhos desenvolvidos pela Justiça do Trabalho cearense. O magistrado visitou a Sala de Sessões, Escola Judicial, Memorial e gabinetes.
#ParaTodosVerem: Os…
Nos dias 14 e 15/1, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu a visita dos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze) e da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Assojaf-15). Foi o primeiro…
Em uma visita à sede administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, localizada na Rua Dr. Quirino, 1080, nesta segunda-feira, 13/1, a presidente, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, teve a oportunidade de interagir diretamente com os servidores, percorrendo os seis andares do prédio que abriga as secretarias essenciais para o funcionamento da instituição. Participaram…
Após um hiato de aproximadamente sete anos, o Posto Médico da sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi reativado na manhã desta segunda-feira, 13/1, numa cerimônia conduzida pela presidente, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, com participação de membros da Administração como o vice-presidente administrativo e o corregedor, desembargadores Helcio Dantas Lobo…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira, 9 de janeiro, a Lei 15.096/2025, que amplia a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de 55 para 70 desembargadores, sem aumento de despesas. A medida, publicada nesta sexta-feira, 10 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU) – seção 1, página 1 – representa um marco histórico e um…
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
