A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a validade da inscrição de um trabalhador idoso no Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) de uma empresa petrolífera. A decisão unânime reformou a sentença de 1ª instância e deferiu o pagamento de indenização ao reclamante no valor de R$ 200 mil, em razão de obstáculos impostos ao exercício de seu direito.

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A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que caiu de uma escada durante o trabalho. A decisão, que reformou a sentença da primeira instância, destaca a responsabilidade do empregador em garantir a segurança dos funcionários.

O acidente ocorreu em junho de 2022, quando a…

O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Wilton Borba Canicoba, conduziu nesta terça-feira (22/4), audiência na Seção de Dissídios Coletivos que pôs fim ao conflito envolvendo os trabalhadores da Fertilizantes Heringer. Representantes da empresa e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Etanol/Álcool, Químicas e…

Na tarde de quarta-feira, 23/4, alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Campinas participaram de uma visita à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A atividade, organizada pela Escola Judicial do TRT-15, reforça o compromisso da instituição com a inclusão social e a promoção da cidadania.

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O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Co.Labora 15, promove, na próxima segunda-feira (28/4), das 11h às 12h, mais uma edição do Diálogos Inovadores. Com o tema "Inteligência Artificial: oportunidades e uso responsável no Judiciário", o encontro será transmitido ao vivo pelo canal do TRT-15 no YouTube e abordará como a IA pode apoiar o trabalho de…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manifesta profundo pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, ocorrido nesta segunda-feira, 21 de abril de 2025. Líder espiritual de mais de um bilhão de católicos ao redor do mundo, Francisco deixa um legado inestimável em defesa dos direitos sociais, da dignidade humana e da vida, com especial atenção aos mais vulneráveis.

O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) da Circunscrição de Araçatuba reconheceu o direito à indenização por dano moral à família de um adolescente de 16 anos contratado irregularmente para trabalhar como auxiliar de calheiro, uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a legislação trabalhista. O jovem, que sequer teve a carteira de trabalho assinada pelo empregador,…

Conforme a Portaria GP-CR nº 20/2024, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal no dia 1º de maio, quinta-feira, em razão do feriado do Dia do Trabalhador, e no 2 de maio, sexta-feira. As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª Região serão retomadas na segunda-feira (5/5).
No período de 1º a 4 de…

A atuação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho da 15ª Região se destacou nacionalmente em 2024, segundo dados divulgados pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Entre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o maior valor arrecadado foi registrado pelo TRT-15, com R…

O número de processos trabalhistas relacionados a acidentes de trabalho vem apresentando crescimento no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Os dados mais recentes revelam que, em todo o Regional, houve um aumento de 15% nas ações dessa natureza entre 2023 e 2024 — salto de 11.571 para 13.306 processos. A tendência de alta também se confirma nos dados parciais: apenas nos dois…