O Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e transformado na Lei 13.015/2014, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22/7). O projeto, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), proporciona maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho, e seu texto tem como base a Resolução 1451/2011 do…

Já está disponível no site do TRT da 15ª a edição nº 246 do Informativo da Corte, relativa aos meses de abril a junho de 2014. A publicação traz a cobertura do 14º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, realizado em junho, no município de Paulínia. O evento teve, entre outros destaques, as conferências proferidas pelo jurista português…

Atendendo a pedidos do MPT, juíza decide que Sertãozinho Futebol Clube descumpre ECA e Lei Pelé ao não formalizar contratos com jovens atletas, deixando-os sem a proteção prevista na lei

Fonte: PRT-15

Ribeirão Preto - A 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto concedeu liminar…

Por Ademar Lopes Junior

Terminou em acordo a audiência no TRT-15 desta segunda-feira, 21/7, presidida pelo desembargador e vice-presidente judicial, Henrique Damiano, e que reuniu, à mesa de negociações, de um lado o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Urbanos e das Indústrias de cana-de-açúcar de…

Por Ademar Lopes Junior

A 9ª Câmara do TRT-15 aumentou o valor da indenização por danos morais, arbitrado em R$ 30 mil pelo Juízo da Vara do Trabalho de Capivari, para R$ 50 mil, atendendo, assim, parcialmente, ao recurso da reclamante, uma mulher que trabalhou por mais de 13 anos como professora municipal, sem concurso…

 O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2013 a junho de 2014.

A nova tabela prevê o depósito de…

 A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Gestores do Processo Judicial Eletrônico (PJe) elabora campanha de comunicação institucional para esclarecer a comunidade da Justiça sobre os benefícios da utilização do PJe, sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para automatizar a tramitação dos processos judiciais. Seis…

 Por Beatriz Assaf

Na tarde desta quinta-feira (17/7) o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Flavio Alegretti de Campos Cooper, reuniu-se, no gabinete da Presidência da Corte, com o prefeito de Barra Bonita, Guilherme Belarmino, que estava acompanhado do chefe de gabinete, Márcio…

 Por Priscila Jordão

Entre os dias 1º e 3 de junho, o Vice-Corregedor e Ouvidor do TRT-15, desembargador José Pitas, conduziu correições ordinárias nas Varas do Trabalho de Birigui, Penápolis e Lins.

A correição na VT de Birigui, com jurisdição também sobre os municípios de Santópolis…

 Por Ademar Lopes Junior

O Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15 aprovou oito súmulas em sua sessão especial, no último dia 16 de junho, sob a relatoria do vice-presidente judicial, desembargador Henrique Damiano. A publicação oficial ocorreu nesta quarta-feira, 16/7, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT…