A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar relação havida entre um advogado e seu cliente. “A Emenda Constitucional n° 45 não incluiu na nova competência da Justiça do Trabalho os litígios decorrentes dos serviços, objeto dos contratos firmados entre fornecedores e consumidores, ou seja, as…

Com um comparecimento maciço de representantes da comunidade, foram inauguradas hoje (29/6) as novas instalações da Vara Trabalhista de Itu. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo; da corregedora regional da 15ª, juíza Fany Fajerstein; do prefeito de Itu, Herculano Castilho Passos Júnior…

O TRT, por intermédio da Escola da Magistratura (Ematra), firmou em 26 de junho passado convênio com a Anhanguera Educacional que prevê a concessão de 10% de desconto nas mensalidades dos cursos de pós-graduação oferecidos a juízes e servidores da 15ª. A instituição conta atualmente com cerca de 70 alunos do Judiciário Trabalhista sediado em Campinas. Desse grupo…

“A concessão de intervalos intrajornadas baseados nos usos e costumes da região, e por períodos inferiores àquele estabelecido no parágrafo 4º do artigo 71 da CLT, não podem e não devem prevalecer.” Sob esse argumento, o juiz Gerson Lacerda Pistori propôs provimento parcial a recurso de trabalhador rural contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva. O relator…

Juízes e servidores lotaram o auditório do 1º andar do edifício-sede do TRT 15ª, em Campinas, na manhã do dia 27 de junho, para assistir à palestra "O Passado é Urgente: Preservando a Documentação da Justiça do Trabalho", proferida pelo pesquisador Fernando Teixeira da Silva, professor do Departamento de História da Unicamp. O palestrante, que também é diretor…

Por unanimidade, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, baseada em voto do juiz João Alberto Alves Machado, negou provimento a recurso de empresa prestadora de serviços, mantendo determinação da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba no sentido de que a empregadora deve pagar ao reclamante a indenização prevista no artigo 479 da Consolidação das Leis…

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso de empresa produtora de bebidas que pretendia se livrar da responsabilidade solidária no pagamento dos créditos deferidos ao autor da ação, conforme havia decidido a 1ª Vara do Trabalho de Franca. A Câmara reconheceu que ficou provada tentativa de fraude por parte da recorrente. Ela…

Com o objetivo de prestar um serviço ainda melhor à comunidade local, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inaugurará na próxima sexta-feira (29/6) as novas instalações da Vara do Trabalho de Itu, que também atende ao município de Cabreúva. Deverão comparecer à cerimônia, prevista para as 11h30, o presidente do TRT, juiz Luiz Carlos de Araújo, e o titular da…

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial a agravo de petição de exeqüente em processo movido contra empresa de comércio de medicamentos, determinando que a executada pague os débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel adjudicado pelo trabalhador. A empresa deve pagar os débitos de IPTU relativos ao…

Teve início, em 19 de junho, a 5ª etapa do processo de implantação, na 15ª Região, do Sistema AUD Nacional - Sistema de Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, software unificado e padronizado que visa facilitar os procedimentos durante as audiências. O recurso permite dar flexibilidade, confiabilidade e velocidade no processamento das informações, conferindo,…