Empregador não é obrigado a reparar alegado dano em virtude de atitudes racistas, verificadas entre os próprios colegas de trabalho, quando não é comprovada a culpa da empresa. Essa foi a decisão unânime da 1ª Câmara do TRT da 15ª Região, ao negar provimento a recurso de trabalhadora de empresa do setor automotivo. No processo, que teve origem na 12ª Vara do Trabalho…

O TRT da 15ª Região já conta com o reforço da desembargadora federal do trabalho Susana Graciela Santiso. A magistrada, cuja promoção por antigüidade foi oficializada pelo Tribunal Pleno em 28 de fevereiro, tomou posse na última quinta-feira (17/4), um dia após sua nomeação ter sido publicada no Diário Oficial da União. O ato foi assinado pelo presidente Luiz Inácio…

Desde o início da semana, a Procuradoria Geral do Trabalho está realizando correição ordinária na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, sediada em Campinas. A atividade, inicialmente prevista para acontecer entre os dias 25 e 28 de março passado, por motivos de força maior, foi transferida para o período de 15 a 18 de abril.

Havendo decisão transitada em julgado, em que empresa foi condenada a arcar subsidiariamente com verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal. Essa foi a decisão unânime da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao negar provimento a agravo de petição (AP) interposto…

Um evento realizado na noite de ontem (14/4), festejou a doação de um terreno de 17 mil metros quadrados, onde será construído um fórum próprio para a Justiça do Trabalho em Catanduva. A solenidade, que aconteceu no Clube de Tênis de Catanduva, também serviu para que diversas personalidades fossem homenageadas, entre elas o presidente do TRT da 15ª Região,…

Na tarde da última sexta-feira, 11/4, 67 magistrados da 15ª Região praticamente lotaram o auditório do 1º andar do edifício-sede do TRT da 15ª, em Campinas, para acompanhar a palestra “Técnicas de Conciliação Judicial Trabalhista”. O evento também foi assistido, em tempo real, via extranet, por mais dois juízes, graças a uma transmissão em vídeo feita pelo Centro de…

Foi realizado em 11 de abril, na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, o seminário “Efetividade na Execução”. O evento foi idealizado pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), atendendo a uma solicitação do presidente do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, com o objetivo de estimular uma maior…

O presidente do TRT da 15ª, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete nesta sexta-feira (11/4) o juiz Julio Cesar Roda, titular da Vara do Trabalho (VT) de Araras, a diretora da secretaria da VT, Iara Cristina Uliani Martins dos Santos, o presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Benedito Ferreira de…

Correção deve ser feita até o levantamento
do crédito segundo lei para débitos trabalhistas

Valores devidos ao trabalhador devem ser atualizados pelos índices previstos em lei para débitos trabalhistas até a data do levantamento do crédito, ainda que os depósitos judiciais recebam a correção paga à caderneta de…

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região isentou patrocinador de clube que mantém associação de basquetebol de pagar verbas trabalhistas devidas a uma atleta profissional. Segundo a decisão, uma empresa patrocinadora não responde pelos encargos do contrato de trabalho firmado individualmente entre o atleta e o clube, salvo se exercer, de fato, a…