O trabalho realizado por motorista entregador, sem subordinação jurídica, pessoalidade ou habitualidade não caracteriza relação de emprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com esse entendimento, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um motoboy, que pretendia ter…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, em 1° e 2 de outubro, o II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, para debater as iniciativas e políticas referentes ao processo eletrônico e seus reflexos na preservação da memória da Justiça do Trabalho, desenvolvidas em cada um dos 24 TRTs do País. O evento ocorre no 1° andar do edifício-sede do…

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região extinguiu, sem julgamento do mérito, ação de cobrança de contribuição sindical movida por uma confederação contra uma produtora rural de Batatais, município da região de Ribeirão Preto. A Vara do Trabalho de Batatais havia julgado improcedente a ação. A Câmara observou, no entanto, que “para a constituição do…

O presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, acompanhado do magistrado auxiliar da Presidência, juiz Wilson Pocidonio da Silva, recebeu em seu gabinete, na tarde de hoje (21/9), representantes da advocacia e de sindicatos de trabalhadores de Rio Claro. Acompanhados da juíza titular da Vara do Trabalho (VT) local, Patrícia Glugovskis Penna Martins, e…

Entre os dias 28 de setembro e 5 de outubro próximos ficará suspenso o expediente na Secretaria Judiciária do TRT da 15ª, incluindo-se o recebimento de fac-simile e peticionamento eletrônico. Durante esse período será realizada a mudança das instalações daquela unidade para o térreo do edifício-sede do Tribunal. Dessa forma, ficam prorrogados para o dia 08/10/2007 (…

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de uma indústria de móveis, negando a reintegração do reclamante ao emprego. O trabalhador foi demitido após renunciar à estabilidade decorrente de acidente de trabalho. O afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção de auxílio-doença acidentário geram direito à…

Estudantes de Direito do Instituto Superior de Ciências Aplicadas (ISCA), de Limeira, e das Faculdades Integradas de São Carlos (FADISC) visitaram na última quarta-feira (20/9) a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Centro de Memória, Arquivo e Cultura do TRT (CMAC), no Fórum Trabalhista de Campinas.

Os 36 alunos…

Em votação unânime, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços de Saúde de Jaú e Região, em processo movido contra um hospital de Pederneiras, garantindo aos empregados substituídos diferenças relativas ao adicional de insalubridade. A decisão…

Foram inauguradas na manhã de ontem (19/9) as novas instalações da Vara do Trabalho (VT) de Indaiatuba, em cerimônia que contou com a presença do presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, do juiz titular da VT, Luiz José Dezena da Silva, do prefeito José Onério da Silva, do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Maurílio Gonçalves Pinto, e…

Na próxima semana, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho, vem a Campinas para realizar correição ordinária no TRT da 15ª Região. Já na segunda-feira, 24, o ministro recebe em audiência juízes e outras autoridades, advogados, entidades sindicais ou associativas e interessados que tenham processos…