O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apresentou nesta quinta-feira, 22/6, durante a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), o projeto nacional de implantação do EXEPJe na Justiça do Trabalho e sua integração ao Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), recentemente instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (…

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, participou nesta sexta-feira, 23/6, da cerimônia de posse do novo superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em São Paulo, o inspetor Edson José Almeida Junior. O presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do…

Com a nomeação publicada na edição desta quarta-feira (21/6) do Diário Oficial da União, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício de presidente da República, a juíza Adriene Sidnei de Moura David é a mais nova desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Nomeada mediante promoção, pelo critério de merecimento, a nova desembargadora ocupa a vaga decorrente…

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou válido o Decreto presidencial 2.100/1996, que comunicava a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem causa. Na mesma decisão, tomada no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 39, contudo, a Corte decidiu que a denúncia de tratados…

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a responsabilidade subsidiária do Município de Valinhos pelo pagamento de verbas rescisórias devidas pela empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia a uma cozinheira terceirizada. Contratada em abril de 2015 para preparar refeições em escolas do ente público, a empregada foi dispensada em janeiro do…

Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participaram nesta segunda e terça-feira, dias 19 e 20/6,  do Fórum Internacional Justiça e Inovação - FIJI , promovido pelo Supremo Tribunal Federal, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e com apoio do Tribunal Superior do Trabalho. Compuseram a comitiva  do TRT-15 Lara de Paula Jorge, do…

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região convida magistrados, servidores, estagiários, advogados e público externo para a atividade Pitadas Jurídicas: “O § 2º do art. 114 da CF e a (dis)função social do comum acordo, com a recusa imotivada”, a ser conduzida pelo desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani. O evento será realizado na quinta-feira (29/6),…

Alegando gastos com shows em rodeio pelo Município de Flórida Paulista, dois credores recorreram ao Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região solicitando a invalidação do parcelamento da dívida de precatórios do ente público. Por unanimidade, o pedido foi negado. Os desembargadores da Corte decidiram, acompanhando voto do relator do caso e presidente da Corte, desembargador…

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, recebeu na manhã desta segunda-feira, 19/6, um grupo de gestores jurídicos e advogados do Grupo Carrefour Brasil. O encontro, realizado em formato híbrido no Salão Nobre da Presidência, contou ainda com a participação do vice-presidente judicial, desembargador João Alberto…

Assediada pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de proteção da umbanda, uma vendedora conquistou na 9ª Vara do Trabalho de Campinas o direito de ser indenizada por danos morais. Com fundamento, entre outros, na liberdade de consciência e de crença prevista no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, a empresa foi…