Disciplina os procedimentos a serem adotados para registro de indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico que resulte em prorrogação de prazos. Divulgada no DEJT de 22/02/2019, pág. 03 (Cad. Adm.)

Regulamenta os procedimentos a serem observados no encerramento das atividades do Posto Avançado de Américo Brasiliense. Divulgado no DEJT de 30/01/2019, pág. 02 (Cad. Adm.)

Revoga a Portaria GP-CR nº 55, de 25 de novembro de 2013. Divulgada no DEJT de 26/04/2019, págs. 01-02 (cad. Adm.)

Regulamenta os procedimentos a serem observados no encerramento das atividades dos Postos Avançados nas localidades de Pereira Barreto, Pedreira, Igarapava, Campos do Jordão, Bariri e Espírito Santo do Pinhal. Divulgada no DEJT de 03/06/2019, pág. 02 (Cad. Adm.)