Começa nesta quarta-feira (3) a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia.

O Município de Franca deverá destinar 95% e não apenas 20% das vagas ofertadas por meio do “Projeto Primeira Chance” a adolescentes em situação de vulnerabilidade social, num processo seletivo para preenchimento de 80 vagas para a contratação de aprendizes de auxiliar administrativo.

Os desembargadores membros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participaram na quinta-feira, 28/5, da primeira sessão de julgamento da SDC em modo telepresencial. Presidida regimentalmente pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial da Corte, a sessão se estendeu das 14 às 19 horas, com uma pauta de 21 processos, sendo nove deles com sustentação oral. 

Contratada como menor aprendiz pela Legião Feminina de Lençóis Paulista, a jovem de 17 anos foi designada a prestar serviços junto ao Conselho Tutelar do município, como recepcionista, mas não demorou para apresentar sinais claros de perturbação mental (depressão, síndrome do pânico e transtornos de ansiedade), devido ao trabalho em contato com casos graves de abuso sexual, estupro, violência doméstica, espancamento, uso de drogas e abandono de crianças e adolescentes. Após pouco mais de um ano afastada, a jovem pediu demissão.

Portaria Nº 23/2020 do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de 28 de maio de 2020, prorroga para o dia 14 de junho a vigência das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Portaria vincula também  a ampliação ou a redução do prazo de vigência a novo ato da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Confira na íntegra a Portaria Nº 23/2020.
 

Para “acalmar” o ânimo de seus alunos do 9º ano do ensino médio, o professor de língua estrangeira de uma renomada escola particular na região de Campinas lançou mão de uma técnica tão diferente e questionável que lhe valeu a dispensa por justa causa. Depois de simular um surto, batendo a cabeça na parede, na lousa, e de “tentar” se jogar pela janela da sala, sacou um canivete tipo suíço que portava consigo, abriu-o e simulou cortar o pulso e também o pescoço. Simulou, ainda, esfaquear o aparelho celular de uma aluna. 

A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, homologou o acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa Via Varejo S/A, na ação de execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), processo 0012879-12.2015.5.0021.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Moraes, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 25/5, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e de Campinas para tratar da realização das audiências telepresenciais regulamentada pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020 como uma das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. 

O juiz Vinicius de Miranda Taveira, da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, autorizou a destinação  de R$ 250 mil de uma ação civil pública para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), visando ao desenvolvimento de um projeto de monitoramento da presença do coronavírus (SARS-CoV-2) nas partículas do ar. O trabalho será desenvolvido pelos pesquisadores do Laboratório de Bioengenharia do ITA, em parceria com o Laboratório de Genômica Médica do Hospital A. C. Camargo Cancer Center e com o Instituto de Estudos Avançados (IEAv) da Força Aérea Brasileira.

Em virtude da antecipação do feriado da Revolução Constitucionalista no Estado de São Paulo aprovada pela Assembleia Legislativa não haverá expediente em todas as Unidades da Justiça do Trabalho da 15ª Região na segunda-feira, dia 25/5. Na terça-feira, dia 26/5, e na quarta-feira, dia 27/5, não haverá expediente no Tribunal e no Fórum Trabalhista de Campinas em atendimento à determinação do município de antecipação dos feriados de Corpus Christi e da Consciência Negra, conforme aprovação de projeto de lei pela Câmara dos Vereadores.