A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 23 a 27 de maio em todo o país. Durante o evento, os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus se empenham para alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

Em 6 de Abril comemora-se o Dia Nacional da Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida! A Carta de Ottawa, um dos documentos fundadores da promoção da saúde atual, define promoção de saúde como o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo.

Comprometido com a erradicação do trabalho infantil, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apoia a adesão de magistrados, servidores e jurisdicionados à opção legal que permite aos contribuintes deduzir, para os Fundos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (FMDCAs), percentual do Imposto de Renda devido. 

A iniciativa está respaldada pela Lei 9.532/1997 (artigo 22), pelo Decreto 3.000/1999 (artigo 87) e pela Instrução Normativa 1.311/2012, da Receita Federal do Brasil.

Como destinar parte do Imposto de Renda aos FMDCAs?

Portaria publicada nesta terça-feira (5/4) pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região restabelece integralmente as atividades presenciais nas unidades judiciárias e administrativas da Corte a partir da próxima segunda-feira (11/4), com exceção apenas aos servidores autorizados ao exercício do teletrabalho.

A 3ª Câmara do TRT-15 negou o pedido da trabalhadora que insistiu no reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho por ter sido vítima, segundo ela, de assédio moral em razão de pressão interna da empresa para que se vacinasse contra a Covid-19.  O colegiado declarou, porém, a rescisão do contrato em 28.1.2021 por “pedido de demissão”, determinando a baixa na CTPS e o pagamento das verbas rescisórias.

A presidente e a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadoras Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla e Ana Paula Pellegrina Lockmann, receberam na tarde desta quinta-feira (7/4) a visita institucional de membros da Comissão Especial de Relacionamento com o TRT-15 e da Comissão de Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo. Na pauta da reunião, que integra os ciclos de diálogo interinstitucionais mantidos pelo Tribunal, estavam medidas relacionadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

28 alunos de Direito da Universidade Estácio de Ribeirão Preto participaram de um curso de aprendizagem e treinamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Fórum Trabalhista do município. Os estudantes são alunos da professora e juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes, titular da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto e coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) local.

Os 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encerraram o ano de 2021 com um total homologado de R$ 726.979.967,82. Ao todo, foram 30.900 audiências realizadas, com 13.131 processos conciliados nas fases pré-processual, de conhecimento e de execução, o que representa um índice de 42,50%. Já nos primeiros dois meses de 2022, o total homologado foi de R$ 106.483.448,08, em 1.578 processos conciliados em 3.851 audiências (40,98%).

A 1ª Câmara do TRT-15 condenou três empresas do ramo de cruzeiros marítimos, pertencentes ao mesmo grupo econômico, a pagarem a uma tripulante indenização de R$ 5 mil a título de danos existenciais por jornada excessiva. Ficou reconhecido no processo que a empregada, que trabalhava embarcada e exercia a função de garçonete, cumpria jornada de trabalho das 8h/9h à 00h/00h15, com dois intervalos de 1h30/2h, sem folga semanal.

A 19ª edição do Prêmio Innovare está com inscrições abertas. Neste ano, a categoria especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a de Inovação e Acesso à Justiça. Para concorrer nessa categoria, os tribunais devem fazer as inscrições até o dia 7 de abril, pelo Portal do CNJ de Boas Práticas do Judiciário.