A 6a Câmara do TRT-15 condenou o Município de Itatiba a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais e estéticos a um motorista que sofreu acidente de trabalho, mas afastou a condenação do empregador ao pagamento de pensão mensal, arbitrada originalmente pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itatiba em R$ 1.000, mais 13o salário, com os reajustes da categoria, desde a data da propositura da ação até a data em que o autor completasse 75 anos, a ser paga em parcela única.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT),  promoveu novas liberações de valores depositados em juízo, com o objetivo de ajudar no combate ao Coronavírus. O Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), já beneficiado anteriormente com a destinação de R$ 4 milhões,  recebeu mais R$ 1.030.076,27, montante que será utilizado na aquisição de EPIs, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares e contratação de serviços.

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acaba de publicar a Portaria GP nº 20/2020, que estabelece diretrizes para a atuação nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs), em especial, a realização de audiências virtuais, inclusive em conflitos pré-processuais, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID 19). As sessões serão realizadas por meio de ferramentas tecnológicas de videoconferência.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Mores, divulgou um vídeo de agradecimento a magistrados, servidores, procuradores, advogados, estagiários e jurisdicionados pelo empenho durante o período de isolamento social.

Confira abaixo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou na quinta-feira (2/4) normativo que regulamenta a realização de sessões por videoconferência em todos os órgãos colegiados da Corte. A Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 4/2020 também estabelece a possibilidade de os advogados realizarem a sustentação oral via internet, desde que solicitem a inscrição ao órgão julgador até às 18h do dia anterior ao da sessão.

A Semana Nacional da Responsabilidade Social, que será comemorada neste ano de 2020, entre os dias 06 a 12 de abril, oportuniza às pessoas um momento de reflexão sobre ações voluntárias das Instituições e empresas privadas em benefício do seu público externo.

A Assessoria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizará o pagamento, ao longo de todo o mês de abril, de aproximadamente R$ 40 milhões a mais de 1.000 credores trabalhistas de precatórios de entidades públicas inseridas no regime especial dos precatórios.

Panorama Geral

No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde classificou a situação do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia, caracterizando-o como doença infecciosa com o risco potencial de atingir a população mundial de forma simultânea.

O NUPEMEC e os CEJUSCs vinculados ao Tribunal da 15ª Região não pararam. Respondendo à necessidade de interrupção temporária de seu atendimento presencial foram criados canais de comunicação com as partes e advogados e estabelecido um procedimento para realização de audiências virtuais, por meio das ferramentas tecnológicas à nossa disposição. Em atenção ao art.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas/ SP,  destinaram uma verba trabalhista no valor de R$ 5.130.125,78 a quatro instituições de saúde do interior paulista para investimento em ações de enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus): Hospital e Maternidade Celso Pierro – Hospital da PUC-Campinas (R$ 2 milhões); Santa Casa de Araras (R$ 1,6 milhão); Hospital Estadual de Sumaré (R$ 200 mil); Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (R$ 910.125,78); e Sociedade Matonense de Benemerência – Santa Casa