A 2ª Câmara do TRT-15, em votação unânime, condenou o município de Laranjal Paulista a pagar a empregado indenização de R$ 5 mil por danos morais pelo trabalho em jornada análoga à condição de escravo.

A corregedora regional do TRT da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, comporá o corpo diretivo  do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) como vice-presidente na gestão 2021-2022. Em eleição realizada de forma telepresencial na manhã desta terça-feira (26/10), durante a 7ª Reunião Ordinária da entidade,  o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES),  desembargador Marcello Maciel Mancilha foi escolhido por aclamação para assumir a Presidência.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, abriu oficialmente, na manhã desta segunda-feira, 25/10, a Semana do Servidor, edição 2021, realizada pela Secretaria de Gestão de Pessoas em parceria com a Secretaria de Saúde da 15ª, com apoio da Escola Judicial e da Coordenadoria de Comunicação Social, e patrocínio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze) e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds).

A juíza substituta Francina Nunes da Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Marília, homologou na última sexta-feira, 22/10, numa audiência realizada por teleconferência, um acordo no valor de R$ 18.285.530,83, na Ação de Cumprimento número 0010843-72.2020.5.15.0101, firmado entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e a Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília. O acordo beneficia 1779 funcionários e deverá ser pago pela Fundação em 40 parcelas com início em janeiro de 2022, diretamente em folha de pagamento.

A presidente e o ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, os desembargadores Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla e Helcio Dantas Lobo Junior, receberam na tarde desta quinta-feira (21/10) a visita institucional do procurador regional do trabalho Eduardo Luís Amgarten e do vereador e chefe da Polícia Civil do município de Pinhalzinho, José Ricardo Kiota. O reunião ocorreu na sede judicial da Corte.

O papel da Justiça do Trabalho na reafirmação dos direitos fundamentais e contra a discriminação de gênero foi tema da visita telepresencial de estudantes, promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em sua edição de outubro, realizada nesta quinta-feira, 21/10, com a participação de aproximadamente 120 alunos e professores de cursos de Direito de diferentes faculdades paulistas.

Os agentes da Assessoria de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizaram, nos meses de agosto, setembro e outubro, por determinação da Resolução 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça, um curso de capacitação e o treinamento continuado, com o apoio da Polícia Militar de São Paulo e em parceria com a Academia Carlos Costa. A resolução, também, trouxe avanços e novas atribuições aos agentes de segurança, que tiveram alteração da especialidade do cargo para Polícia Judicial.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira (19/10), consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros em 2022. As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022 estarão acessíveis no portal até o dia 3 de novembro, por meio deste link https://formularios.cnj.jus.br/metas-nacionais-2022.

A  Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concebeu em abril deste ano um projeto para identificar servidores interessados na missão de gerir processos de trabalho nas unidades de primeira instância. Denominado de Banco de Talentos do TRT-15, o projeto chega agora em outubro ao final de seu primeiro ciclo com a seleção de seis servidores e cinco servidoras com perfil para exercer o cargo de diretores de secretaria. 

Portaria divulgada nesta terça-feira (19/10) pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atualiza as regras para a retomada gradual das atividades presenciais nas unidades da Corte. A partir de 3 de novembro, está autorizada a realização de audiências presenciais, semipresenciais ou híbridas e telepresenciais pelas varas do trabalho. A regra também vale para as sessões de julgamento no 2º grau, a critério dos presidentes de órgãos colegiados.