Direitos humanos são aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos. São variados e vão desde o direito à vida até aqueles que tornam a vida digna de ser vivida, como o direito à alimentação, educação, trabalho, saúde e liberdade, como consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, legislações regionais e diversos tratados internacionais. 

Em atenção ao disposto no artigo 197, §3º, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a consulta de Súmulas e Teses Prevalecentes da Corte passou a contar com a versão com processos referenciados, já disponível no portal eletrônico do Tribunal (https://trt15.jus.br/jurisprudencia/sumulas). Com a nova versão, além do texto das Súmulas e Teses Prevalecentes, os usuários terão acesso aos julgados que deram origem ao verbete, o que garante mais transparência à jurisprudência do TRT-15.

Dando continuidade às atividades realizadas no mês de outubro durante as celebrações dos dias da Padroeira do Brasil e das Crianças (12 de outubro), equipes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e do Ministério Público do Trabalho voltaram ao Santuário Nacional de Aparecida no começo de dezembro para nova campanha voltada à promoção do combate ao trabalho infantil no Brasil. Nos dias 1º e 3 de dezembro, desembargadores e procuradores do trabalho realizaram ações de conscientização durante a 1ª Romaria do Terço das Crianças.

O vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, conduziu na tarde desta quarta-feira, 7/12, a última audiência de sua gestão como Vice-Presidente Judicial e Presidente Regimental da Seção de Dissídios Coletivos. O encontro com representantes da Albea do Brasil Embalagens Ltda.

O juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Vinícius Magalhães Casagrande, titular da Vara do Trabalho de Itanhaém, recebeu o prêmio  Thémis de melhor dissertação em teoria do direito por seu trabalho “O princípio da coerência na teoria de Klaus Günther”, que alcançou nota máxima no curso LL.M. (Legum Magister) de pós-graduação, realizado no período de setembro de 2020 a setembro de 2021 na European Academy of Legal Theory, sediada na Goethe Universität em Frankfurt am Main, na Alemanha. 

A direção do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o biênio 2022-2024 toma posse nesta sexta-feira, dia 9/12, às 17 horas, em solenidade no Plenário Ministro Coqueijo Costa, localizado no 3º andar do edifício-sede (Rua Barão de Jaguara, 901), com transmissão ao vivo pelo Youtube. O desembargador Samuel Hugo Lima assumirá a Presidência da Corte e terá como vice-presidentes administrativo e judicial os magistrados José Otávio de Souza Ferreira e João Alberto Alves Machado.

“O passado não tem volta, mas é alicerce do presente e aprendizado para o futuro”. Assim afirmou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, em sua saudação gravada em vídeo, na abertura da segunda edição do Seminário “Justiça do Trabalho, 80 em 15”, evento promovido pela Vice-Presidência Judicial em parceria com a Escola Judicial do TRT-15. O encontro híbrido foi realizado no auditório da escola, e teve transmissão ao vivo pelo canal do Youtube.

A Coordenadoria de Gestão Documental do TRT-15 doou à Cooperativa de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Nova Odessa (Coopersonhos) um lote de 64,8 toneladas de papel, fruto de descarte de 105.586 processos oriundos de 14 Varas do Trabalho da 15ª Região. As quase 65 toneladas de papel renderam R$ 58.374,00. A Coopersonhos foi a vencedora do sorteio entre as duas cooperativas habilitadas para o certame, e será responsável pela coleta, descaracterização, picotamento e reciclagem dos papéis.

“O constitucionalismo dos Estados Unidos é uma referência que deve estar sempre no horizonte dos operadores de Direito. Não poderíamos encerrar o ciclo de diálogos que mantivemos durante os últimos anos com nações amigas sem ouvir juristas norte-americanos”. Com essas palavras, o vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, abriu na manhã desta sexta-feira (2/12) a Mesa de Debates sobre Direito Comparado Brasil - Estados Unidos.

O edital de abertura do 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho está com previsão para ser publicado em 6 de janeiro de 2023. Serão ofertadas cerca de 300 vagas para juízas e juízes do Trabalho em todo o país e a abertura das inscrições está prevista para 9 de janeiro.