O juiz do trabalho Mauro César Luna Rossi, da Vara do Trabalho de Capão Bonito, homologou nesta quarta-feira, 26/8, um acordo no valor de R$ 2.363.186,73, a ser pago em parcela única, numa ação indenizatória iniciada em 2006, movida pelos representantes de um trabalhador falecido contra a empresa Fibria Celulose S/A e outros. 

Com destinação de R$ 200 mil realizada pelo Fórum Trabalhista de Bauru e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi iniciada nesta quinta-feira (27/8) a construção de um Centro de Convivência no Hospital Estadual de Bauru (HEB) para crianças com câncer e familiares. A obra deve ficar pronta em doze meses e contará com dez quartos, com capacidade para hospedar 20 pessoas (duas por habitação).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é um dos mais produtivos e eficientes órgãos do Poder Judiciário Trabalhista no país, de acordo com os dados do relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019), lançado nesta terça-feira, 25/8, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.  Desde 2014, o TRT-15 vem obtendo 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), indicador que compara a eficiência relativa dos tribunais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atingiu pontuação de 81,70% no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, divulgado na terça-feira, 18/8,  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que representa uma melhora de 20,34% se comparado ao desempenho de 2019, quando obteve 61,36%. O TRT-15 é um dos três tribunais trabalhistas que mais melhoraram a performance, ficando atrás apenas do TRT-20/ SE (alta de 42,19 pontos percentuais) e TRT-24/ MS (alta de 31,4 pontos percentuais). 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu provimento ao Recurso Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (PP 0004046-61.2020.2.00.0000) contra o Pedido de Providências movido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, e determinou que “a mera solicitação de suspensão de audiência por videoconferência por uma das partes não é capaz de impedir a realização do ato, sob pena de prejuízo à celeridade e à razoável duração do processo”, mas que “sendo apresentado ao juízo requerimento de suspensão da audiência formulado em comum acordo

 O desembargador Gerson Lacerda Pistori, da 9ª Câmara do TRT-15, homologou nesta quinta-feira, 20/8, a desistência do Mandado de Segurança Coletivo, movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Guaratinguetá contra o Juízo da Vara do Trabalho de Guaratinguetá, diante da expressa concordância manifestada pelas partes envolvidas e, também, considerado o fato de que “os propósitos principais foram obtidos”.

O Dia da Sobrecarga da Terra, originalmente conhecido como Overshoot Day em inglês, representa o dia em que a demanda da humanidade por recursos naturais e serviços ecossistêmicos ultrapassa o que o planeta consegue regenerar em um ano, ou seja, o momento a partir do qual a demanda da humanidade sobre a natureza vai além do que o planeta pode regenerar durante esse período, entrando em déficit.

Com o objetivo de apresentar o sistema PJe-Calc e suas funcionalidades básicas a advogados, peritos e interessados no sistema, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), vai oferecer, durante este semestre, webinários sobre o software, que passará a ser obrigatório para juntar cálculos aos autos dos processos a partir de 1ª de janeiro de 2021.

A 7ª Câmara do TRT-15 condenou a Associação Beneficente Portuguesa de Bauru a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma auxiliar de enfermagem transgênero, vítima de tratamento indigno por parte da empresa, e de prática de atos preconceituosos por parte dos colegas de trabalho, por sua postura pessoal. O colegiado também excluiu a condenação da reclamante aos honorários advocatícios, pelo fato de a ação ter sido ajuizada em 3/3/2017, antes da vigência da Reforma Trabalhista.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, anunciou, durante o encontro do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) que o CSJT vai passar a ser o coordenador técnico do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT).