O Ministério Público do Trabalho moveu Ação Civil Pública contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, alegando que em diversos procedimentos de análise de fusão ou incorporação de empresas, o requerido, autarquia competente para analisar a viabilidade do procedimento, desconsiderou a necessidade de preservação de postos de trabalho e, baseando-se em critérios meramente econômicos, recomendou a aprovação de atos de concentração de empresas, com redução de custos trabalhistas proporcionada por demissões em massa. 

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região convida magistrados, servidores, estagiários, advogados e público externo para a palestra: “Das casas às ruas: um olhar (paradoxalmente) pouco jurídico sobre o sindicato e o Direito do Trabalho”, a ser ministrada pelo docente Márcio Túlio Viana, professor na UDF e desembargador aposentado do TRT-3 (MG).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, autorizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho a atuar como “piloto” na configuração do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para seu funcionamento também como plenário virtual administrativo, iniciou nas sessões administrativas do Tribunal Pleno e do Órgão Especial dos meses de março e maio, a utilização do PJe para o julgamento dos processos administrativos incluídos nas respectivas pautas desses Colegiados.

Os desembargadores e juízes convocados de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgaram 12,16% mais processos no primeiro semestre de 2023 em comparação ao mesmo período do ano passado.  Foram 70.668 processos de janeiro a junho deste ano e 63.005 nos seis primeiros meses de 2022. Os juízes e servidores de primeiro grau também solucionaram mais processos. Foram 128.107 no primeiro semestre de 2023, 2,66% a mais do que no mesmo período do ano passado, quando foram solucionados 124.787.  

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região transmite, das 9h às 12h30 da sexta-feira (28/7), Mesa de Direito Comparado, desta vez com a participação de juristas brasileiros e portugueses. É a segunda vez que o tribunal promove um debate com juristas portugueses nos moldes da mesa de direito comparado.

Entre os dias 17 e 21 de julho, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, recebeu a visita institucional de representantes de três grandes empresas instaladas na região. A principal finalidade dos encontros é a apresentação do Projeto Acordo, que visa ao fortalecimento da política de conciliação no Tribunal, amplamente estimulada e promovida na 15ª Região. 

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região convida magistrados, servidores, estagiários, advogados e público externo para a palestra: “Autonomia negocial: um paralelo do art. 190 do CPC e art. 611-A da CLT”, a ser ministrada pelo docente Fredie Didier Júnior, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Estará presente no evento o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz José Dezena da Silva.

A palestra será realizada na quinta-feira (17/8), das 10h às 12h, de forma presencial no Plenário Ministro Coqueijo Costa.

O TRT-15 realizará Audiência Pública para discutir a Proposta de  Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024, no próximo dia 21 de julho, às 11h, no Plenário (R. Barão de Jaguara, 901 - 3º andar). O evento também será transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.

Como participar?

Um acordo selado na Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na quinta-feira, 13/7, encerrou a greve de quatro dias dos trabalhadores da IPA Indústria de Produtos Automotivos RGS Ltda.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, recebeu na tarde desta sexta-feira, 21/7, a visita institucional do  delegado de polícia do Departamento Estadual de Investigações Gerais (Deic), José Carlos Fernandes da Silva, e o delegado diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter), Fernando Bardi. Também estiveram presentes o desembargador da 15ª João Batista da Silva e o juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo.