A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, decidiu manter a redução de jornada, sem a proporcional diminuição dos vencimentos, de uma trabalhadora mãe de criança com transtorno do espectro autista associado à Síndrome do “X” frágil.

Na quarta-feira, 05/05, os membros da Comissão de Responsabilidade Socioambiental e Meio Ambiente do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região se reuniram virtualmente, via plataforma Google Meets, para tratar de assuntos pertinentes à temática da Responsabilidade Socioambiental da instituição.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) majorou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a indenização por danos morais coletivos imposta à multinacional Mann Hummel Brasil Ltda., de Indaiatuba (SP), além de acrescentar multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento das obrigações impostas em sentença, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2018, em decorrência de assédio moral a cipeiros. 

“Pragmatismo com harmonia” foi o que a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, defendeu para a solução ou busca de soluções das demandas apresentadas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), em reunião realizada por videoconferência nesta quinta-feira, 6/5, com o presidente e a vice-presidente da associação, juízes Sérgio Polastro Ribeiro e Regina Rodrigues Urbano.

A definição dos macrodesafios, objetivos e indicadores que irão orientar os rumos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos próximos cinco anos foi tema de reunião virtual realizada na manhã desta quinta-feira (6/5) pelos membros do Comitê de Governança Institucional. Liderada pela presidente do Tribunal, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, a equipe de magistrados e servidores trabalha desde o ano passado na construção do Plano Estratégico do TRT-15 para o ciclo 2021-2026. 

Membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região se reuniram por videoconferência na manhã desta segunda-feira, 3/5, para o primeiro encontro de deliberações sobre a implantação da política de segurança de dados no Regional, em consonância com as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em audiência realizada pela Vice-Presidência Judicial, sob coordenação do desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, homologou um acordo entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Infratécnica Engenharia e Construções Ltda, no qual a empresa se comprometeu a pagar o valor de R$ 150 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 75 mil) e do Fundo Municipal de Saúde de Araraquara (R$ 75 mil), que utilizará o recurso e

Portaria publicada nesta sexta-feira (30/4) estabeleceu as quatro primeiras varas do trabalho a implantarem o Juízo 100% Digital na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A Presidência e a Corregedoria Regional definiram que o projeto começará pela 1ª Vara do Trabalho de Bauru, 8ª VT de Campinas, VT de Itararé e 2ª VT de Ribeirão Preto.

Alunos de graduação da Universidade Estadual de Campinas receberão 250 monitores e 250 microcomputadores doados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A doação atende a pedido do Gabinete da Reitoria e tem como objetivo auxiliar estudantes provenientes de escolas públicas, indígenas e negros em situação de vulnerabilidade social a seguirem com os estudos remotos durante a pandemia de Covid-19. A entrega do material será realizada após agendamento entre as duas instituições, obedecidas as medidas de segurança previstas no Plano São Paulo.

Neste 1º de maio de 2021, Dia Internacional do Trabalhador, a Justiça do Trabalho completa 80 anos de instalação no Brasil. De lá para cá, a “JT” tem acompanhado as mudanças constantes das relações de trabalho, se adequado às novas realidades e modernizado sua atuação, para atender a sociedade de forma mais célere. O ramo especializado do Judiciário também ganhou, ao longo de oito décadas, novas competências constitucionais e, ao lado de seu pioneirismo em iniciativas conciliatórias, tornou-se fundamental para a garantia de direitos.