O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou, nesta quarta-feira, 6/9, editais para realização de concurso público, visando formação de cadastro reserva para cargos de técnico judiciário e analista judiciário, em áreas de apoio especializado. As inscrições podem ser feitas a partir das 10 horas de segunda-feira, dia 11/9,  no site da Fundação Carlos Chagas, responsável pelo certame.   Para o cargo de técnico, a taxa é de R$ 95,00 e  para analista, R$ 110,00.

Terrenos, casas, veículos, furadeiras, caldeiras, elevador automotivo, entre outros. Um imóvel em bairro nobre de Campinas avaliado em R$ 1,9 milhão tem lance mínimo de R$ 950 mil. Uma casa na praia de Barequeçaba em São Sebastião estimada em R$ 1,35 milhão conta com oferta inicial estipulada em R$ 742,5 mil. Em Jundiaí, uma área rural de mais de 1.140,5661 hectares vale R$ 26,5 milhões. De lá, também tem equipamentos de informática e impressoras, avaliados em R$ 26,3 mil. Há ainda itens inusitados, como um conjunto de plantas (bromélias, cerejeiras e palmeiras) em Descalvado.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 100 mil para o trabalhador que teve quatro de seus dedos da mão direita parcialmente amputados em um acidente de trabalho. Houve, no entanto, uma correção em relação aos danos materiais. O colegiado reconheceu que o grau de redução da capacidade laboral do autor era de 60%, ao invés dos 30% inicialmente estimados, pois as sequelas na mão dominante do recorrente o deixaram inapto para o retorno às atividades habituais de forma definitiva.

Uma proposta simples e ao mesmo tempo inovadora revolucionou a gestão do Fórum Trabalhista de Campinas que, em apenas seis meses, movimentou 20 mil processos, solucionou 9.792, beneficiando mais de 10 mil pessoas, e ainda liberou R$ 238.550.058,22 em outros 7.092. Trata-se do projeto Especializa & Equaliza, que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por intermédio da Corregedoria Regional, está implantado de forma gradual em sua jurisdição.

A  Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (EJUD15) com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), promoveu, nos dias 31 de agosto e primeiro de setembro, o Encontro Anual de Magistradas e Magistrados de 2023.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou durante a 6ª Sessão Ordinária Telepresencial do órgão em 2022, a Resolução CSJT 360/2023, que regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no primeiro e segundo graus. Além de magistrados (as) e servidores (as), a politica tem a finalidade de combater todas as condutas de violência, assédio e discriminação contra estagiários (as), aprendizes, trabalhadores (as) terceirizados (as), voluntários (as) e prestadores (as) de serviços. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho em Campinas formalizaram nesta terça-feira, 29/8, no Fórum Trabalhista de Paulínia, o repasse de recursos oriundos da decisão judicial envolvendo a Ação Civil Pública 0020700-78.2006.5.15.0087, que condenou a Petróleo Brasileiro  S/A - Petrobras  e a Techint S/A por dano moral coletivo. O repasse, no valor total de R$ 1.109.392,00, vai beneficiar a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e as instituições Seareiros de Jesus e Grupo Primavera.

Na quarta-feira, 30/8, a sessão plenária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Samuel Hugo Lima, foi marcada por homenagens ao desembargador Fabio Allegretti Cooper, em sua última participação oficial no Pleno antes da aposentadoria, marcada para 31/8. A esposa do magistrado, Isabela Cooper, esteve presente na sessão, que foi transmitida virtualmente e acompanhada pelas filhas Alessandra e Alice. 

A Justiça do Trabalho vai promover em todo o país, de 18 a 22 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023. O evento tem como principal meta a solução de processos trabalhistas que estão na fase de execução.

Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o evento atende milhares de pessoas e movimenta bilhões de reais em processos que aguardam uma solução definitiva.

Execução?

Por unanimidade, foram aprovadas, pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), as proposições resultantes do I Encontro Nacional de Gestores de Polícia Judicial dos Tribunais Regionais do Trabalho, organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Colégio e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em julho, em Aracaju.