O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 18 de abril, artigos de mulheres da comunidade acadêmica e de pesquisadoras interessadas em participar da seleção de trabalhos que serão publicados na edição especial da Revista Eletrônica CNJ: Mulher e Justiça, com previsão de publicação em junho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, por intermédio da Comissão de Responsabilidade Socioambiental e do Meio Ambiente do Trabalho do TRT-15 e da Escola Judicial da Corte a palestra “Responsabilidade Socioambiental”, que será ministrada na segunda-feira, 18/4, das 10h30 às 12 horas pela professora associada da Universidade Federal da Paraíba, Belinda Pereira da Cunha.

Responsabilidade social é o modo de pensar e agir de forma ética nas relações. Nos dias atuais, é notável a importância da responsabilidade social para o desenvolvimento da sociedade. No Brasil, a Lei Nº 13.559/17 incluiu a "Semana da Responsabilidade Social" na agenda nacional da sustentabilidade, sempre nas segundas semanas dos meses de abril. 

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou nesta semana, entre os dias 4 e 6/4, a correição ordinária em formato presencial no Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto. Os trabalhos presididos pela vice-corregedora regional, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, abrangeram as quatro unidades judiciárias, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), a Divisão de Execução e a Central de Mandados.

"O direito à saúde não pode ser negligenciado. Deve sempre ser tratado como prioridade." Com essas afirmações, os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos e o juiz Firmino Alves Lima,  defendem, neste dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, a necessidade de sociedade civil, iniciativa privada e administração pública unirem forças para assegurar aos brasileiros o direito à saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal. 

A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 23 a 27 de maio em todo o país. Durante o evento, os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus se empenham para alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

Em 6 de Abril comemora-se o Dia Nacional da Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida! A Carta de Ottawa, um dos documentos fundadores da promoção da saúde atual, define promoção de saúde como o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo.

Comprometido com a erradicação do trabalho infantil, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apoia a adesão de magistrados, servidores e jurisdicionados à opção legal que permite aos contribuintes deduzir, para os Fundos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (FMDCAs), percentual do Imposto de Renda devido. 

A iniciativa está respaldada pela Lei 9.532/1997 (artigo 22), pelo Decreto 3.000/1999 (artigo 87) e pela Instrução Normativa 1.311/2012, da Receita Federal do Brasil.

Como destinar parte do Imposto de Renda aos FMDCAs?

Portaria publicada nesta terça-feira (5/4) pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região restabelece integralmente as atividades presenciais nas unidades judiciárias e administrativas da Corte a partir da próxima segunda-feira (11/4), com exceção apenas aos servidores autorizados ao exercício do teletrabalho.

A 3ª Câmara do TRT-15 negou o pedido da trabalhadora que insistiu no reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho por ter sido vítima, segundo ela, de assédio moral em razão de pressão interna da empresa para que se vacinasse contra a Covid-19.  O colegiado declarou, porém, a rescisão do contrato em 28.1.2021 por “pedido de demissão”, determinando a baixa na CTPS e o pagamento das verbas rescisórias.