O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Presidente Prudente condenou uma usina sucroalcooleira a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de cumprir obrigação de fazer e não fazer. O motivo, segundo justificou o Juízo, foi que a usina mantinha, entre seus fornecedores, um empregador que explorou mão de obra infantil em sua lavoura de cana-de-açúcar. 

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa de terceirização e a tomadora de serviço, que atua no ramo de pastifício, a pagarem a uma técnica de enfermagem indenização de R$ 10 mil por danos morais em razão do adoecimento e sequelas decorrentes da Covid-19, além de indenização a título de danos materiais pelos gastos comprovados no processo com o tratamento da moléstia. O colegiado também reconheceu, no caso, a Covid-19 como doença ocupacional. 

Concluindo as comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho realiza, nos dias 12 e 13/5, o "Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho". O evento, presencial, contará com juristas e especialistas em Direito que vão abordar e debater as conquistas e os avanços da Justiça do Trabalho no Brasil. As inscrições podem ser feitas até dia 11/5. Clique aqui para se inscrever. 

A tradicional solenidade de outorga das comendas Medalha Ouro e Grande Colar da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, suspensa no ano passado devido à pandemia, acontece este ano de forma presencial e com transmissão ao vivo, numa cerimônia conduzida pela presidente, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, e que vai reunir, além dos membros da Corte, convidados do mundo jurídico, político, acadêmico e empresarial.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Ribeirão Shopping promoveram nesta terça-feira (3/5) o Fórum pela Erradicação do Trabalho Infantil em Ribeirão Preto. O evento, que teve o objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o combate ao trabalho infantil, reuniu em dois ambientes do Centro de Eventos do complexo de compras mais de 550 pessoas, entre  crianças, adolescentes, empresários, autoridades, professores e magistrados.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, participou na terça-feira (3/5), da reunião do Comitê de Governança Institucional para apreciação de dez Fluxos de Processos de Trabalho elaborados  pela Assessoria de Gestão Estratégica, em parceria com as áreas administrativas do Tribunal, e cujo mapeamento seguiu as diretrizes da metodologia “Business Process Management” (BPM) de Gerenciamento de Processos de Trabalho, aprovada no Regional em 2020. Na mesma reunião foram abordados o Ato n.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, na sexta-feira (13/5), a palestra “A tecnologia aplicada ao combate do trabalho escravo contemporâneo”, ministrada pelo juiz Guilherme Guimarães Feliciano, com apresentação e mediação do desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, presidente do Comitê para Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade do TRT-15. 

“As sequelas da pandemia, os efeitos pós-pandêmicos e a prevenção contra os transtornos mentais por ela causados” são o tema do seminário organizado pelo Programa Trabalho Seguro e pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em parceria com as faculdades de Direito, Medicina e Enfermagem da USP de Ribeirão Preto, e que será transmitido pelo canal do Youtube, sem necessidade de inscrição prévia, na quinta e sexta-feira (5 e 6/5).

O termo ética deriva do grego ethos, que está relacionado ao caráter e o modo de ser de uma pessoa. Pode-se dizer que ética é um conjunto de valores morais e princípios, que norteiam a conduta humana. Dessa forma, em 02 de maio comemora-se o Dia Nacional da Ética. A data marca a reivindicação pelo comportamento ético tanto na Administração Pública quanto na Sociedade.

Comemorado em primeiro de maio, o Dia Internacional do Trabalhador é declarado feriado nacional no Brasil e em vários países do mundo. Nessa data, muitas pessoas dedicam-se a passeatas, manifestações e eventos de conscientização. A data presta um tributo a trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, mortos em manifestações por reivindicação da redução da jornada de trabalho para oito horas diárias, o que já era previsto pela Lei Ingersoll, porém não era cumprido pelos empregadores.