A 3ª Câmara do TRT-15 manteve, por unanimidade, a decisão do juiz Breno Ortiz Tavares, da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, que reverteu a dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador que se envolveu em uma briga com outro colega no local de trabalho.

O Dia da Sobrecarga da Terra é a data em que a utilização de recursos naturais pela humanidade ultrapassa a capacidade do planeta de regeneração, ou seja, marca quando a humanidade consome todos os recursos naturais que o planeta é capaz de renovar ao longo de um ano.

No dia 27 de julho comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes, que representa a luta histórica dos trabalhadores brasileiros reivindicando melhores condições de saúde e segurança no ambiente laboral. O marco tornou-se oficial em 1972, mas ainda se fazem prementes políticas de fomento à cultura prevencionista nas organizações, com intuito de modificar  atitudes, crenças , normas e práticas no trabalho, a fim de que a saúde do trabalhador se torne prioridade nas empresas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª divulgou o 6º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório apontou grandes avanços socioambientais do Poder Judiciário, e destacou, entre outros, o fato de que todos os tribunais possuem Plano de Logística Sustentável aprovado e em implementação, além de melhorias em vários planos e indicadores socioambientais.

O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani  presidiu na manhã desta quarta-feira, 20/7, na Câmara Municipal de São José dos Campos, uma audiência pública para apresentar o projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas”, visando fortalecer a cultura da conciliação no Vale do Paraíba. 

A 2ª Câmara condenou uma empresa do ramo de granjas a pagar indenizações por danos morais e estéticos no valor de R$ 80 mil, a um aprendiz que sofreu amputação parcial do quinto dedo da mão esquerda ao manusear uma máquina. A empresa também foi condenada a pagar indenização por danos materiais na forma de pensão mensal no importe de 12% da última remuneração do empregado, até a data em que ele completar 73 anos de idade, pela redução da capacidade laborativa, além de indenização substitutiva relativa à estabilidade acidentária.

O vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, recebeu nesta terça-feira, 19/7, a visita institucional da Comissão Especial de Relacionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o Tribunal. O encontro contou com a participação do decano, desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, e do juiz auxiliar da VPJ, Guilherme Guimarães Feliciano. Pela comissão, os advogados Ricardo Ortiz Camargo (presidente), Glauco Felizardo (secretário) e José Enio Viana de Paula e Vera Lúcia Pereira Gabriel.

A equalização da força de trabalho dos oficiais de justiça nas unidades da 15ª Região foi tema de reunião realizada na tarde de sexta-feira (15/7) entre representantes da Administração do TRT-15 e de duas entidades de servidores: Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze) e Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Assojaf-15).

A direção do Fórum Trabalhista de Jundiaí informa que as suas linhas telefônicas têm apresentado problemas técnicos. Estamos trabalhando para solucionar o problema o mais breve possível.

A 1ª Câmara do TRT-15 decidiu manter, por maioria dos votos, a decisão do juiz Artur Ribeiro Gudwin, da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, que reverteu a dispensa por justa causa aplicada a trabalhadora que, apesar de afastada do trabalho por motivo de doença (COVID-19), viajou para a praia, aparecendo em fotos nas redes sociais sem máscara e com trajes de banho.