Os desafios do sindicalismo na contemporaneidade foram analisados na primeira exposição da tarde desta quinta-feira (18/8) do 22º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15.

A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidiu o 1º painel desta quinta-feira (18/8) do 22º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, com o tema “Novas Tecnologias no Direito e no Processo do Trabalho”. A exposição contou com a participação do procurador Rodrigo de Lacerda Carelli, do MPT da 1ª Região (RJ), e da juíza Ana Paula Silva Campos Miskulin, titular da Vara do Trabalho de José Bonifácio. 

Com apresentação do desembargador Fernando da Silva Borges, a conferência conduzida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Douglas Alencar Rodrigues, com o título “Os princípios do Direito do Trabalho frente às novas tecnologias”, abriu os trabalhos do primeiro dia do 22º Congresso de Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região.

Auditório da Expo Dom Pedro. Mais de 500 pessoas presentes e cerca de 250 assistindo pela plataforma de transmissão na abertura do 22º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, o primeiro encontro de grande porte realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no formato híbrido após quase 900 dias de experiências e aprendizados com novas tecnologias e plataformas digitais e encontros telepresenciais.

A relação de trabalho estabelecida entre motoristas, entregadores e plataformas digitais de serviços configura vínculo empregatício? Quais são os direitos dos mais de 30 milhões de brasileiros que exercem esse tipo de atividade? Cada vez mais frequentes no cotidiano de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, essas indagações serão analisadas pelos mais renomados juristas e estudiosos do país na 22ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

A presidente e a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadoras Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla e Ana Paula Pellegrina Lockmann, participaram nesta terça-feira (16/8) da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada em formato híbrido na sede do TST em Brasília (DF). 

A Oitava Câmara do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau que indeferiu os pedidos de reintegração e indenização a um porteiro contaminado por coronavírus, e que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória. Segundo o trabalhador, o condomínio onde atuava não observou as medidas de prevenção e segurança contra a doença.

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira, 15/8, o Tribunal Superior do Trabalho elegeu, em votação unânime, o ministro Lelio Bentes Corrêa para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2022-2024. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga foi eleito vice-presidente e a ministra Dora Maria da Costa será a corregedora-geral da Justiça do Trabalho. A posse da nova direção está prevista para o dia 13/10.

Transição transparente

Foram lançados nesta quarta-feira, 17/8, em cerimônia realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, o Aplicativo Unificado do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (App-JT-Sigep) e o Portal dos Sistemas Administrativos Nacionais da Justiça do Trabalho (Sisad), duas novas soluções tecnológicas voltadas à magistratura e aos servidores da Justiça do Trabalho de todo o Brasil para consultas e autoatendimento funcionais.

Sem encontrar creche ou alguém para cuidar do filho recém-nascido, uma auxiliar de operações de Araraquara solicitou ao empregador, um comerciante de equipamentos odontológicos, a prorrogação da licença maternidade por alguns dias. Diante da recusa, pediu demissão, abrindo mão da estabilidade gestacional e do emprego. Prontamente aceito, o pedido foi considerado nulo pelos magistrados da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.