O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu no mês de julho um novo reconhecimento público pela promoção de práticas de sustentabilidade socioambiental. Pela adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública e pelo completo preenchimento do Sistema de Monitoramento Socioambiental (Ressoa), o Tribunal foi contemplado com o selo A3P pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

A 3ª Câmara do TRT-15, em voto de relatoria da desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, manteve, por unanimidade, a sentença de 1ª instância que condenou a empresa contratante da obra a pagar indenização por danos morais, em razão de acidente ocorrido durante a prestação dos serviços, em relação de trabalho sem vínculo empregatício.

Magistrados e servidores de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgaram 18,36% mais processos no primeiro semestre deste ano quando comparado ao mesmo período de 2021. Foram 124.749 processos solucionados de janeiro a junho de 2022 e 105.395 nos seis primeiros meses do ano passado. O número deste ano também registra 7.665 processos julgados além da quantia recebida no período, que somou 117.084.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 já tem data definida: de 19 a 23 de setembro. Trata-se da 12ª Edição do evento que tem como meta principal a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. Durante o período, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e os outros 23 tribunais se mobilizam para a realização de audiências de conciliação em execução, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, entre outras ações.

A distribuição de cartão de advogado para colegas e o ingresso de reclamação trabalhista não são faltas graves capazes de justificar a dispensa por justa causa. Foi o que decidiram os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao condenar uma empresa de terceirização de serviços a reverter para dispensa imotivada a demissão por justa causa de uma faxineira de Ribeirão Preto.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na semana em que se comemora o Dia Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho (27/7), promoveu nesta sexta-feira (29/7) o painel “As recentes alterações havidas na proteção da saúde do trabalhador e a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais”.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma instituição financeira a pagar R$ 40 mil a uma bancária por assédio moral no trabalho. Segundo o acórdão, o ambiente de trabalho era bastante hostil, com excessivas cobranças de metas, ameaças veladas, e a trabalhadora sofria tratamento diferenciado por parte do gerente-geral da agência, que não gostava dela.

A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, a juíza auxiliar da Presidência, Lúcia Zimmermann, e o secretário da Corregedoria, Vlademir Nei Suato, apresentaram os avanços do Projeto WikiVT nesta quinta-feira (28/7), durante o primeiro encontro do Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). 

O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, dando continuidade na divulgação do projeto da VPJ “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas”, se reuniu nesta quarta-feira, 27/7, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de São Paulo – Subsede de Ribeirão Preto (Sintetel) e com advogados da OAB e de cinco empresas da região de Ribeirão Preto.

A Corregedoria Regional do TRT-15 promoveu, nesta terça e quarta-feira (26 e 27/7), o terceiro encontro do projeto “Escuta da Primeira Instância”, que reuniu 35 diretores de secretaria de Varas do Trabalho no edifício-sede em Campinas. O evento foi idealizado com o objetivo principal de renovar os laços de comunicação entre os gestores das Varas do Trabalho e a Corregedoria.