A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiram prorrogar a vigência das medidas restritivas de acesso às unidades da Corte em virtude do aumento da contaminação pela covid-19 e da sobrecarga do sistema de saúde. De acordo com o Comunicado 2/2022, o atendimento presencial externo e as audiências presenciais e híbridas seguem suspensos até dia 28 de fevereiro em todas as unidades administrativas e judiciárias do Tribunal.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla instituiu, por meio do  Ato Regulamentar GP nº 001/2022, a Política de Uso de Cookies no site que visa estabelecer diretrizes para o tratamento desses arquivos, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018).

Toma posse no dia 10 de fevereiro, às 14 horas, em cerimônia híbrida, o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Paulo Augusto Ferreira, nomeado pelo presidente da República na terça-feira,18/1.

O Juízo 100% Digital, em funcionamento desde primeiro de outubro de 2021 em todas as unidades de primeira e segunda instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, não só modernizou a prestação jurisdicional em todas as fases processuais de conhecimento, liquidação e execução, como também proporcionou a realização de audiências e sessões de julgamento exclusivamente por meio digital, facilitando o acesso à Justiça em tempos de pandemia do novo coronavírus.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região oferece a todos os jurisdicionados o atendimento remoto direto e imediato via Balcão Virtual. Lançada em março do ano passado, a ferramenta digital permite que o público externo dialogue, assim como ocorre no balcão presencial, com um servidor durante o horário de expediente.

A presidente e a corregedora regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as desembargadoras Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla e Ana Paula Pellegrina Lockmann, realizaram nesta terça-feira, dia 1/2, reunião virtual com o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Horácio Conde, o coordenador para os Assuntos do Interior, Jesus Arriel Cones Jr., e a diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), Ana Lucia Marchiori.

Adiamento decorre do alto índice de casos de covid-19 e influenza no Distrito Federal

O Tribunal Superior do Trabalho informa que o “Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho” foi transferido para os dias 12 e 13 de maio de 2022. Previsto para ser realizado presencialmente nos dias 7 e 8 de fevereiro, o evento foi adiado em razão do significativo aumento das taxas de incidência de infecções com SARS-Cov2 e dos casos de transmissão e contaminação por covid-19 e influenza no Distrito Federal. 

O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, em sede de admissibilidade de recurso de revista, deferiu tutela  cautelar antecipada ao Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos de Campinas e Região, assegurando que os empregados da ECT, se contatantes próximos de casos confirmados de Covid-19, terão direito ao afastamento das atividades essenciais pelo prazo de 10 ou 7 dias, contados a partir do último dia de contato, sempre mediante comprovação da doença.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado desde 2009 em 28 de janeiro, é uma homenagem aos trabalhadores assassinados durante uma inspeção de auditores fiscais do trabalho para  apurar denúncias em fazendas da região de Unaí (MG), episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Mais do que uma data comemorativa prevista no calendário oficial, o dia representa um marco histórico, símbolo de luta contra a exploração da dignidade humana e a precarização da relação de trabalho.

O desembargador Gerson Lacerda Pistori, da 9ª Câmara do TRT-15, rejeitou o Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por um  advogado contra a presidente da instituição, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, pela proibição de entrada de advogados não vacinados nas dependências do Tribunal.