Acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na tarde desta sexta-feira (15/7), garantiu o pagamento de R$ 5,18 milhões a um grupo de aproximadamente 180 trabalhadores.

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou, por unanimidade, uma das unidades de uma grande rede varejista ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo, por suprimir durante anos o descanso semanal remunerado (DSR) de seus empregados.

Durante os trabalhos de correição ordinária realizados no Fórum Trabalhista de Franca nesta semana pela vice-corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, a magistrada teve a oportunidade de participar de um evento organizado pela juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, titular da 2ª VT de Franca e também coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) local, que recepcionou 27 adolescentes, todos em situação de vulnerabilidade, para a comemoração do aniversário dos 32 anos

Tomou posse nesta terça-feira (12/7) o juiz Paulo Eduardo Belloti, que passa a ocupar o cargo de juiz titular da Vara do Trabalho de Dracena, promovido pelo critério de merecimento. A cerimônia de posse foi conduzida pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, e reuniu no Salão Nobre da Presidência desembargadores, juízes, servidores, familiares e amigos do empossado.

Celebramos o aniversário de nossa querida Campinas, único município brasileiro do interior a sediar um Tribunal do Trabalho. Em 1986, nós, da Justiça do Trabalho, fizemos desta terra nosso local de pouso, como fizeram os primeiros tropeiros ao chegarem às antigas Campinas do Mato Grosso. Campinas é polo de desenvolvimento e de conhecimento, mas, sobretudo, local de povo acolhedor e trabalhador, habituado a valorizar a paz social.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região transmite, das 9h20 às 12h30 desta sexta-feira (15/7), a 3ª Mesa de Direito Comparado, desta vez com a participação de juristas brasileiros e portugueses. Organizado pelo vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, e pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Guilherme Guimarães Feliciano, o evento é gratuito e poderá ser visto no canal do YouTube da Escola Judicial do TRT-15.

A Vara do Trabalho de Rio Claro informa a conversão, a partir da próxima segunda-feira, dia 18 de julho, de todas as suas audiências presenciais e híbridas para a modalidade telepresencial. A Portaria 1/2022, assinada pela juíza titular da VT local, Daniela Macia Ferraz Giannini, e publicada na segunda-feira, 11/7, justifica a alteração em virtude da necessidade de ampla reforma a ser empreendida no edifício onde está localizada a unidade judiciária. Também serão suspensos, no modo presencial, o atendimento ao público geral e o trabalho dos servidores.

Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à indenização equivalente à metade da remuneração que receberia até o término do vínculo empregatício. Foi o que decidiram, por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao analisar recurso de uma associação beneficente que questionava o pagamento da multa indenizatória prevista no artigo 479 da CLT e pedia a condenação solidária do município de Severínia, tomador do serviço.

Uma rede de drogarias terá que pagar R$ 15 mil por danos morais a uma empregada que, impedida de usufruir durante a jornada de trabalho dos intervalos destinados à amamentação após retornar da licença-maternidade, adquiriu uma inflamação e perdeu a capacidade de amamentar a filha recém-nascida. Tomada por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a decisão confirma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. 

No dia 11/7/2022, às 14h, na sala de conciliações da SDC do 3º andar do Edifício-Sede, realizou-se reunião presencial para apresentação do Projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas” à OAB/Subseção de São José dos Campos e aos sindicatos profissionais  diretamente envolvidos.

A reunião foi presidida pelo Desembargador Vice-Presidente Judicial, Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, que explicou a ideia do projeto e anunciou os próximos passos .