O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região vai transmitir, na próxima segunda-feira (27/7), às 16h, por intermédio do Canal do Youtube da Escola Judicial, o quinto evento do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro), com o tema “Os desafios da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) após a pandemia da Covid-19”, organizado pelos gestores regionais do programa na 15ª Região, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos (2º Grau) e o juiz Firmino Alv

O Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou uma cartilha com medidas para reduzir os riscos de contágio por Covid-19 entre trabalhadoras e trabalhadores domésticos. O material é voltado para casos em que o trabalho presencial não pode ser suspenso, como o cuidado a idosos que residem sozinhos e a pessoas que necessitem de acompanhamento permanente. 

A Resolução no 235/2016 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça - instituiu o NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes que ostenta, entre suas atribuições, a uniformização dos procedimentos administrativos de gerenciamento dos processos submetidos à sistemática de repercussão geral reconhecida, julgamentos de casos repetitivos (incidentes de recursos de revista repetitivos e incidentes de resolução de demandas repetitivas) e incidente de assunção de competência, previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil (CPC).<

No dia 17 de julho comemora-se o Dia de Proteção às Florestas em todo o território nacional. Curiosamente, iniciou-se a partir da celebração da figura folclórica conhecida por Curupira. Criatura imaginada com seus cabelos vermelhos e os pés virados para trás, o personagem sempre foi associado à proteção das matas, resguardando as florestas de caçadores e agressores do meio ambiente.

O juiz Gustavo Naves Guimarães, da Vara do Trabalho de Registro, homologou na terça-feira, 14/7, em audiência realizada por videconferência,  um acordo global no valor de R$ 2.278.934,84, beneficiando 27 trabalhadores. O acordo pôs fim a 27 processos trabalhistas movidos contra as empresas Metalcore  Indústria  e Comércio de Metais SPE S/A e HL Investment Participações Ltda.

Magistrados e servidores que atuam no Projeto Garimpo localizaram durante o mês de junho os beneficiários de R$ 17.122.055,37 remanescentes em contas judiciais. A busca pelos donos dos saldos de processos com decisão definitiva já contabiliza R$ 72.453.622,07 em três meses de trabalho. Outros R$ 55.331.566,70 foram identificados em abril e maio pelas equipes da Secretaria da Corregedoria, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Integrando o ciclo de palestras, debates e entrevistas sobre os 30 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Congresso Nacional, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na tarde desta segunda-feira, 13, um bate-papo com o presidente do Legislativo, vereador Fernando Dini (MDB), o desembargador  e presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil  do TRT da 15ª Região , João Batista Martins César, e o monsenhor e pároco da Igreja São Miguel Arcanjo no bairro da Mooca, São Paulo, Júlio Lancelotti.

O retorno aos jogos dos 16 clubes que integram a Série A1 do Campeonato Paulista de 2020 deve ocorrer no próximo dia 22 de julho.

O PJe-Calc Cidadão, versão off-line do sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, terá seu uso obrigatório a partir de primeiro de janeiro de 2021, conforme determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Ato CSJT.GP.SG 89/2020).

A 11ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de Campinas e Região (SINTECT) e do Ministério Público do Trabalho, numa Ação Civil Pública de 2013, e condenou os Correios a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões.