De janeiro a agosto de 2019, o esforço concentrado de magistrados e servidores permitiu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atingir o índice de 109,66% da meta de julgar mais processos do que os ajuizados, contribuindo para a redução no estoque de casos pendentes de decisão. Este é objetivo estipulado pelas metas 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 6 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que propõem "Julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente".

Um acordo promovido na noite desta segunda-feira (11/11) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em audiência que durou 4 horas e 15 minutos, encerrou conflito coletivo entre metalúrgicos da região de Campinas e a empresa Nova Fase Instalações de Gás. Conduzida pela vice-presidente judicial, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, com o auxílio da juíza Daniela Macia Ferraz Giannini, a conciliação assegurou o atendimento de algumas das reivindicações dos empregados, assim como o término da greve iniciada no mês de outubro.

Um grupo de 15 magistrados e 31 servidores iniciou nesta segunda-feira (11/11) a etapa presencial do 10º Curso de Formação de Mediadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Realizada pela Escola Judicial da Corte, a capacitação ocorre até quarta-feira (13/11), com a oferta de palestras, estudos de casos e simulações.

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, foi agraciada com o Diploma de Mérito Jurídico da Câmara Municipal de Campinas na última sexta-feira, 8/11. A honraria foi concedida por proposição do vereador Tenente Santini, que destacou a trajetória profissional da magistrada e seu compromisso com a pacificação social.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Instituição Toledo de Ensino (ITE) inauguraram na sexta-feira, dia 8/11, em Botucatu (SP), o primeiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) em uma faculdade de Direito.

A 5ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Bagley do Brasil Alimentos Ltda. a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada que sofreu um aborto espontâneo, durante o trabalho, em razão das condições exigidas para o desenvolvimento do seu serviço na linha de produção.

A terceira turma do Encontro de Magistrados Vitalícios e Gestores de Unidades de 1º grau, promovido pela Escola Judicial do TRT-15 (Ejud), acontece nesta quinta e sexta-feira, 7 e 8/11, no auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas.

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da secretária de uma clínica médica que alegou ter sofrido assédio sexual por parte de seu superior hierárquico, o proprietário da clínica.

Segundo conta a empregada, seu chefe passou a assediá-la "com palavras obscenas e propostas indecorosas", e depois com tentativas de assédio físico, com beijos e toques, e até mesmo com certa violência. A secretária afirma que "não aceitava tais condutas abusivas e ilegais".