A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do atacadista Comercial Destro, de Jundiaí, e declarou nulo o pedido de demissão de uma ajudante de cozinha detentora de estabilidade provisória por ter sofrido acidente de trabalho. O colegiado entendeu que houve vício de consentimento. A decisão também condenou a reclamada a pagar à trabalhadora indenização de R$ 15 mil por danos morais, além de converter o pedido de dispensa para demissão sem justa causa.

 A coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) da 15ª Região em Presidente Prudente, juíza Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, foi a vencedora da 9ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria juiz individual na Justiça do Trabalho.

A Corregedoria Regional da 15ª Região disponibilizou o cronograma de correições ordinárias que serão realizadas nos fóruns e varas do trabalho do TRT-15 no 1º trimestre de 2019. A atividade correicional incluirá, ainda, divisões de execução, central de mandados, Cejusc's (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho) e postos avançados, onde houver.

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos. A empresa não se conformou com a decisão do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, que havia determinado que a execução dos créditos trabalhistas prosseguisse contra a estatal de economia mista, após inadimplência da devedora principal, uma empresa falida de engenharia.

Por Luiz Manoel Guimarães

Foi publicada nesta quinta-feira, 27 de dezembro, no Diário Oficial da União, a nomeação da magistrada Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O decreto de nomeação foi assinado nesta quarta, 26, pelo presidente da República, Michel Temer.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues de Araujo Moraes, realizou nesta terça (18/12) e quarta-feira (19/12) a primeira rodada de diálogos com instituições parceiras desde que assumiu a direção da Corte. Estiveram no gabinete da Presidência membros da subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão de Relacionamento Institucional da OAB – Seção São Paulo e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

Por Ademar Lopes Junior

Um grupo de 624 metalúrgicos receberá R$ 1,58 milhão após conciliação realizada na quarta-feira (12/12) no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º Grau do TRT da 15ª Região.

Dezenas de desembargadores, juízes, servidores, empregados terceirizados e estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região se reuniram nesta quinta-feira (13/12) para celebrar os resultados do ano e promover a entrega simbólica de presentes aos filhos dos funcionários terceirizados. Cartões com nomes e idades das crianças foram disponibilizados em varais nas entradas das sedes administrativa e judicial para que magistrados e servidores pudessem retirá-los e providenciar os presentes. Ao todo, 133 crianças receberam brinquedos, livros e roupas.

A presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e a nova composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), órgão responsável pela execução da política de conciliação do TRT da 15ª Região, se reuniram pela primeira vez nesta quinta-feira, 13/12, para tratar das diretrizes que vão orientar os trabalhos dos 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) da 15ª (os 14 centros de primeira instância e um de segundo grau) no biênio 2018-2020.