A presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, e o vice-presidente jurídico e de Relações Institucionais da CPFL Energia S.A., Gustavo Gachineiro, assinaram na tarde desta terça-feira, 7/5, no gabinete da Presidência da Corte, o Convênio de Cooperação 4/2019, que tem por objetivo conjugar esforços das duas instituições para combater o trabalho infantil.

Os desembargadores Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, presidente do TRT-15, Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, ouvidor da 15ª Região, Carlos Alberto Bosco, vice-diretor da Escola Judicial da Corte, e Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), receberam o corregedor nacional e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador Orlando Rochadel Moreira, nesta segunda-feira (6/5), no gabine

A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao pedido de um trabalhador rural que insistia no reconhecimento da responsabilidade objetiva ou subjetiva da reclamada, uma fazenda, bem como sua condenação a pagar danos morais, materiais, estéticos e emergentes, além de lucros cessantes, pelo acidente de trabalho sofrido pelo reclamante, que foi alvejado com um tiro disparado de uma armadilha montada por terceiro desconhecido nas dependências da propriedade.

O Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e as Faculdades de Direito de Ribeirão Preto e de Enfermagem de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo  (USP) promoveram nos dias 25 e 26 de abril, o Seminário Internacional sobre Segurança e Medicina do Trabalho: Trabalho Seguro em Tempos de Insegurança", integrando as ações realizadas na campanha Abril Verde.

No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2/5), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançam cartilha e vídeos de prevenção ao assédio moral. O material educativo faz parte da campanha "Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho Mais Positivo".

A 2ª Câmara do TRT-15 condenou o proprietário de um pesqueiro de Atibaia a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais à família de um jovem de 15 anos morto em serviço, vítima de um tiro acidental disparado da arma do proprietário, enquanto o empregado manipulava o revólver dentro de um banheiro. A decisão determinou também o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de R$ 138,66, a título de danos materiais.

A segunda parte do Seminário de Proteção à Criança e ao Adolescente, promovido pelo Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 15ª Região e pela Escola Judicial da Corte (Ejud-15), realizado na sexta-feira (26/4), no plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede do TRT-15, contou com dois painéis que trataram da inserção de jovens e adolescentes no mercado de trabalho e de medidas protetivas especiais que devem ser asseguradas a eles no exercício dos contratos de aprendizagem.