A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Leão Engenharia Ltda. (em recuperação judicial), a pagar R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador, pela falta de banheiros suficientes nos alojamentos dos empregados, e também uma multa por litigância de má-fé, no valor de 5% sobre o valor atualizado da causa, por arrolar testemunha por carta precatória, com omissão de endereço atualizado, evidenciando, segundo o colegiado, “intuito temerário e procrastinatório”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), por meio de sua Escola Judicial, renovou o acordo de cooperação com a Faculdade de Direito da Syracuse University (Syracuse University College of Law), firmado em 2014 entre o Tribunal e a instituição de ensino norte-americana, para o programa de pós-graduação em Direito (Masters of Law Program).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inaugura nesta segunda-feira (20/1) seu novo portal de serviços e informações. Com a adoção da identidade visual padrão da Justiça do Trabalho, a Corte se une aos outros TRTs no objetivo de facilitar a acessibilidade e a navegação de advogados, trabalhadores, empregadores e outros jurisdicionados.

Na tarde desta terça-feira (14/1), a vice-presidente administrativa do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, representando a Presidência do Regional, recebeu em seu gabinete, localizado no edifício-sede da Corte, em Campinas, a pesquisadora Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino, que veio divulgar seu trabalho de mestrado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma vendedora externa da empresa Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda., que insistiu, entre outros, no pedido de reconhecimento do desvio de função, equiparação salarial, diferenças de comissão, horas extras e reflexos, além de prêmio extrafolha.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região divulgou na semana passada a quinta edição de 2019 do Caderno de Doutrina e Jurisprudência. A publicação reúne ementas de julgados de setembro e outubro do ano passado sobre abono, adicionais, acidente, danos, desvio de função, honorários, horas extras, justiça gratuita, responsabilidade, terceirização, entre outros temas. 

Os serviços e as informações disponíveis no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foram acessados 35,063 milhões de vezes durante o ano passado. Advogados, trabalhadores, empregadores, estudantes e outros usuários visitaram, em média, 96 mil páginas por dia entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. Considerada apenas a quantidade de visitantes, o site do TRT-15 recebeu 2,611 milhões de usuários diferentes (IPs únicos).

Integrantes da Corte Trabalhista da 15ª Região lotaram, na manhã desta quarta-feira, o corredor dos elevadores do 17º andar do edifício-sede judicial, onde a presidente do Regional, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, conduziu a solenidade de inauguração do novo espaço da Galeria dos Presidentes do TRT-15. O desembargador Fernando da Silva Borges, 17º presidente da Corte, foi o grande homenageado da solenidade e teve sua foto incluída na galeria.

Acordos em precatórios, num total de R$ 1,78 milhão, firmados em audiências com municípios de Flórida Paulista e Getulina realizadas na última semana no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encerraram o ano de 2019 com um balanço extremamente positivo.

 A presidente, a vice-presidente judicial e o presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, respectivamente, os desembargadores Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, Tereza Aparecida Asta Gemignani e João Batista Martins César, acompanhados do assessor econômico do Tribunal, Roberto Koga, foram a São Paulo nesta segunda-feira (16/12) buscar novas parcerias para ações sociais com cônsules e empresários do México e da Suécia, além de representantes da Childhood Foundation.