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Segunda Câmara determina reintegração de guarda municipal demitido por fazer gravações contra seu superior
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Por Ademar Lopes Junior
A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Socorro contra a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itapira, que reconheceu a nulidade da dispensa de um guarda municipal que tinha divulgado gravações feitas no celular contra seu superior, e determinou sua reintegração ao quadro de funcionários.
Empregado celetista ocupante de cargo jurídico-administrativo deve ser julgado na Justiça Comum, decide Segunda Câmara
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Por Ademar Lopes Junior
O reclamante tinha ocupado no Município de Ibitinga o cargo de secretário municipal de Habitação e Urbanismo, e buscou, na Justiça do Trabalho, o direito de receber as verbas postuladas em razão do exercício de tal cargo comissionado. A 2ª Câmara do TRT-15 determinou, porém, a remessa do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itápolis, com base no art. 64, § 3º, do CPC.
Terceira Câmara nega ordem de preferência e condena de forma subsidiária a Petrobras
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Por Ademar Lopes Junior
Condenada subsidiariamente a pagar os créditos trabalhistas do empregado, a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), segunda reclamada no processo, recorreu da decisão insistindo na tese de que "a execução deve processar-se perante o juízo da falência por conta desta condição da executada principal e ex-empregadora", a Tenace Engenharia e Consultoria Ltda. A 3ª Câmara do TRT-15, que julgou o recurso, de forma unânime, negou provimento ao recurso da estatal.
Vara do Trabalho de Capivari e OAB promovem Campanha de Inverno
Por Ademar Lopes Junior
No TRT-15, as doações para a Campanha do Agasalho de Campinas podem ser feitas até o dia 31 de julho
Caixa é condenada em mais de R$ 1 milhão por danos sociais e morais por não nomear candidato aprovado em concurso
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Por Ademar Lopes Junior
Seminário aborda as grandes contaminações ambientais a partir da análise do Caso Shell/ Basf
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Evento acontece no dia 2 de agosto no TRT-15 de Campinas e homenageia 100 anos da OIT;
inscrições gratuitas podem ser feitas pela internet e as vagas são limitadas
TRT-15 recebe representantes da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado
A vice-presidente administrativa do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, no exercício da presidência da Corte, recebeu nesta quinta-feira, 18/7, a visita institucional da presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Sarah Hakim.
Mantida decisão que indeferiu o prosseguimento da execução e determinou a expedição de certidão de crédito trabalhista
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Por Ademar Lopes Junior
Fórum Trabalhista de Piracicaba sedia exposição "Um mundo sem trabalho infantil"
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O Fórum Trabalhista de Piracicaba (Rua João Pedro Correa, 810 – Santa Terezinha) mantém aberta ao público, no período de 17 a 26 de julho, das 9 às 18h, a exposição itinerante "Um mundo sem trabalho infantil", que retrata as piores formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes. A iniciativa é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região como parte das atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.
Câmara mantém valor de indenização a vigilante que adoeceu por ter sofrido assédio moral de colega de trabalho
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Por Ademar Lopes Junior
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um vigilante que havia insistido na majoração do valor da indenização por danos morais, fixada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté em R$ 20 mil.
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