A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamada, Fundação Casa – Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, para afastar a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade ao reclamante, que exerce a função de agente de apoio socioeducativo.

A vice-diretora da Escola Judicial do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recepcionou, na manhã de segunda-feira, 19/2, os 22 novos servidores do Regional que participam, ao longo desta semana, nas dependências da Escola Judicial, do Programa de Formação Inicial de Servidores. A magistrada, que conduziu a cerimônia de abertura, falou da importância do programa, criado pela Escola, e que visa à formação e integração dos servidores que ingressaram no último ano no tribunal.

Inauguração acontece nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, às 11 horas

Inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Associação Comercial

Por Ademar Lopes Junior

A 6ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso do reclamante, que atuava numa importante montadora de automóveis, e condenou a empresa a pagar adicional de periculosidade mais reflexos (no percentual de 30%), uma vez que o trabalhador conseguiu comprovar que esteve exposto, diariamente, a solventes, tintas e outros produtos altamente inflamáveis, acima dos limites permitidos na Portaria 3.214/78 e NR-16.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, recebeu, nesta quinta-feira (15/2), a visita do diretor e do vice-diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Francisco Vicente Rossi e Fabrício Peloia Del'Alamo, respectivamente. O presidente da Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Blikstein, que é professor da PUC, acompanhou a visita.

Por Ademar Lopes Junior

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região registrou, no ano de 2017, aumento de mais de 75% no recebimento de precatórios e requisições de pequenos valores (RPVs). Foram 8.944 ordens de pagamento contra municípios, governo do Estado de São Paulo, União, autarquias e fundações. Em 2016, foram recebidos 5.129. Cresceu, também, o montante pago aos trabalhadores por meio de precatórios e RPVs de R$ 224,5 milhões para R$ 234,8 milhões.

Com informações da Ascom da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de SP

Cerca de 120 pessoas participaram do II Simpósio Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo, realizado nesta sexta-feira (02/02) pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/SP). O evento aconteceu no auditório Espaço da Cidadania "André Franco Montoro", localizado na sede da Pasta.

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