Tribunal lidera ranking do CSJT 

Um acordo homologado nesta segunda-feira, 3 de junho, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 1º Grau de Taubaté vai beneficiar 1.011 trabalhadores. A conciliação foi celebrada entre a Novelis do Brasil, empresa do ramo de laminados e reciclagem de alumínio instalada em Pindamonhangaba, e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pindamonhangaba, Moreira César e Roseira, que atuou como substituo processual dos trabalhadores.

"O trabalho do futuro e o impacto na saúde mental" foi o tema do primeiro painel do 19º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que teve como mediadora a vice-presidente administrativa da Corte, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

Para conscientizar a sociedade sobre a importância do combate ao trabalho infantil, bem como a respeito dos malefícios que essa chaga social gera na formação das crianças e dos adolescentes explorados, os Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias) da Justiça do Trabalho da 15ª Região vão promover uma série de iniciativas na semana em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). A data marca também o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei 11.542/2007.

O juiz do trabalho substituto Mouzart Luis Alves Brenes, do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Presidente Prudente, suspendeu na terça-feira, 14/5, em regime de tutela de urgência, todas as atividades das atuais categorias de base do Osvaldo Cruz Futebol Clube, organizadas para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo procurador Diego Catelan Sanches, do Ministério Público do Trabalho no município de Presidente Prudente.