A 10ª Câmara do TRT-15 aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais a um trabalhador da Usina Guariroba que sofreu assédio de colegas e superiores por sua orientação sexual. O colegiado incluiu também indenização de R$ 25 mil pela dispensa discriminatória, por ser o empregado dependente químico, e condenação à empresa de mais R$ 2.500 de honorários periciais.

"De acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil e com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, em nosso país, de 2003 a 2017, 900 crianças e adolescentes foram resgatados de situação análoga à escravidão e, de 2012 a 2017, quase 16 mil menores de 18 anos foram vítimas de acidente de trabalho", denunciou a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, em seu pronunciamento na abertura do Seminário de Proteção à Criança e ao Adolescente, promovido pelo Comi

Em busca do compartilhamento de boas práticas de promoção dos direitos sociais, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, visitou, no dia 12 de abril, as sedes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, durante viagem privada. A magistrada foi recebida na ONU pela embaixadora Maria Luísa Escorel de Moraes, representante adjunta da Missão Permanente do Brasil  e pelo segundo secretário Nero Cunha Ferreira.

A atuação da Justiça do Trabalho foi considerada exemplar e relevante para o Brasil pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A declaração foi feita na quarta-feira (24/4), em Brasília, durante a abertura da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), que contou com a participação da presidente e do corregedor do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e desembargador Manoel Soares Ferreira Carradita.

A 1ª Câmara do TRT-15 condenou a Sociedade Beneficente São Camilo a pagar indenização a título de lucros cessantes a um candidato a vaga de emprego que deixou de ser contratado após exame admissional revelar que ele possuía o vírus da hepatite C. O valor da condenação foi de dois salários referentes à função de auxiliar de limpeza, que seria exercida caso fosse contratado, vigentes na época do processo seletivo. O colegiado manteve também a condenação da instituição, arbitrada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, de R$ 15 mil por danos morais.

A coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc) de 2º Grau, juíza do trabalho Kathleen Mecchi Zarins Stamato, participou do "2019 Brazil Legal Symposium", realizado de 8 a 12 de abril na Harvard Law School, instituição de ensino superior norte-americana vinculada a Universidade Harvard, em Cambridge, Estados Unidos.

"Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo". Esse é o slogan da quinta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece entre os dias 27 e 31 de maio em todo o país, com participação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com todos os regionais trabalhistas, a Semana tem o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade na solução de conflitos trabalhistas.

A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juizado Especial da Infância e da Adolescência (Jeia) da circunscrição de Campinas, que condenou a estamparia M. E. De Sousa Conti Confecções a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma empregada de 16 anos, vítima de assédio sexual cometido pelo filho do dono da empresa. A decisão também reafirmou a reversão da dispensa por justa causa decorrente de abandono de emprego e reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho da jovem.

Foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (22/4), no Fórum Trabalhista de Bauru, a exposição itinerante "Um Mundo Sem Trabalho Infantil", que faz um alerta à população sobre os malefícios do trabalho infantil ao retratar as piores formas de exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. O desembargador Edmundo Fraga Lopes representou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na solenidade.