Tutoriais e manual, bem como a atualização mensal dos índices e tabelas, estão disponíveis no portal do TRT-15

Uso da ferramenta será obrigatório a partir de janeiro de 2020

A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que insistiu no aumento do valor da indenização por danos morais arbitrado pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, R$ 1.500, a ser pago pela reclamada, uma empresa de pequeno porte do ramo de seleção e agenciamento de mão de obra. O reclamante havia pedido também a condenação da empresa ao pagamento de diferenças salariais, alegando a integração ao salário do vale-transporte pago em dinheiro.

Um acordo promovido na tarde desta quarta-feira (19/6) pela vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, colocou fim a conflito trabalhista entre a Construtora Queiroz Galvão e os empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Pesada - Infraestrutura e afins do Estado de São Paulo. A conciliação encerra movimento iniciado no dia 11 de junho, quando os trabalhadores decidiram paralisar as atividades realizadas na expansão da Rodovia Tamoios (SP-99).

O presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental e Meio Ambiente do Trabalho do TRT da 15ª Região, desembargador Edmundo Fraga Lopes, deu continuidade no último dia 12 de junho, na última reunião da Comissão, à distribuição de canecas reutilizáveis na Corte. O magistrado formalizou a entrega da caneca de louça que dissemina parte dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU à juíza Ana Cláudia Torres Vianna, representante da Magistratura de 1º grau na Comissão, e ao servidor Ivan Bagini, ambos indicados pela respectiva entidade de classe.

Com prazo para realizar o cadastramento biométrico obrigatório até o dia 19 de dezembro, os eleitores de São José dos Campos contam agora com um novo posto temporário de atendimento. Em uma parceria firmada pela juíza Antonia Sant'Ana, diretora do Fórum Trabalhista de São José dos Campos, com a Justiça Eleitoral para a ampliação de serviços à população, a sede judiciária trabalhista do município passa a reforçar a lista de unidades disponíveis para agendamento.

Outras cidades da 15ª, como Franca, Bauru, Jaú, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Fernandópolis, São José dos Campos e Sorocaba, também promoveram iniciativas de conscientização

Por Luiz Manoel Guimarães

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebe até o próximo dia 7 de julho inscrições para concurso destinado à formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior. Podem participar alunos de estabelecimentos de ensino público e privado que mantenham convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Para uma carga de 4 horas por dia, o Tribunal oferece bolsa de R$ 900 e auxílio-transporte de até R$ 198.

Dois grandes símbolos de Campinas deram na manhã desta segunda-feira, 17 de junho, um passo decisivo para unir forças contra o trabalho infantil. De um lado, o segundo maior tribunal trabalhista do Brasil e única das 91 cortes brasileiras cuja sede não está localizada numa capital, o TRT-15, representado pelos desembargadores Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, presidente do Regional, e João Batista Martins César, que preside o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no Âmbito da 15ª Região.