Em cerimônia realizada em Brasília nesta terça-feira (5/2), a juíza do TRT-15 Vanessa Villanova Matos recebeu das mãos do desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, do TRT-5 (BA), o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada foi a vencedora na categoria Juiz Individual na Justiça do Trabalho, pelo projeto "Triando a Conciliação".

 Acordo realizado na tarde desta terça-feira (5/2) colocou fim a processo em fase de admissibilidade de recurso de revista envolvendo a Irmandade de Misericórdia de Campinas e uma ex-empregada da instituição. Ficou definido que a trabalhadora receberá R$ 107,45 mil, pagos em 48 parcelas iguais e sucessivas. A maior parte das parcelas será depositada na conta de FGTS da empregada e ainda sofrerá incidência de juros de correção monetária.

 Nesta terça-feira (5/2), em um procedimento inédito em dissídios coletivos na 15ª Região, os motoristas do transporte público de Itanhaém referendaram, por videoconferência do aplicativo Whatsapp, o acordo construído em audiência de conciliação conduzida pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial do TRT-15, colocando fim à paralisação da categoria, em greve desde segunda-feira (4/2) devido ao atraso no pagamento do vale-refeição.  

 Por Ademar Lopes Junior

Demitido por manifestar opinião contrária ao partido político no poder e por criticar as mazelas na saúde pública do município, um médico de Araçatuba teve reconhecido o direito de ser reintegrado aos quadros da Associação Saúde da Família (ASF). A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que também reduziu de R$ 50 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga ao profissional.

 No mesmo período, a Justiça do Trabalho da 15ª Região gerou uma arrecadação de cerca de R$ 500 milhões em tributos à União

 No dia 22 de fevereiro, sexta-feira, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Alysson Leandro Mascaro, que também é livre-docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela instituição de ensino, vai proferir a palestra "Ética e Direitos Sociais", das 10h30 às 12h00, no auditório da Escola Judicial da 15ª Região, localizado no 3º andar da sede judicial do  TRT-15 (Rua Barão de Jaguara, 901).

Outros R$ 500 mil aguardam análise e seleção de projetos sociais para serem destinados

 Por Ademar Lopes Junior

Uma diferença substancial entre o valor de um imóvel penhorado e o crédito trabalhista devido não pode impedir o leilão do bem e a quitação da dívida laboral. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que negaram o recurso de uma empresária que alegava excesso de penhora. O imóvel objeto da constrição judicial foi avaliado em R$ 2,37 milhões, enquanto que o valor do crédito na execução era de aproximadamente R$ 243 mil.

 Anajustra foi representada pelo presidente da instituição, Antônio Carlos Parente, e pelo secretário-geral, Alexandre Seixas Saes

 Por Ademar Lopes Junior