Por João Augusto Germer Britto

Com fundamento no art. 236 da Constituição Federal ("Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público" ), trabalhador que se ativava em cartório teve vínculo de emprego reconhecido pela 11ª Câmara.

As desembargadoras da 15ª Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, vice-ouvidora, estiveram em São Paulo na manhã de ontem (12/09) para prestigiar a posse de 13 novos juízes substitutos na corte trabalhista da capital.

O TRT da 2ª Região está em seu 40º concurso para ingresso na magistratura; o certame - que teve mais de 6 mil inscritos – demorou para chegar ao final também em função dos cortes orçamentários que atingiram todos os Tribunais do Trabalho.

A 2a. Vara do Trabalho de São Carlos realizou, nos dias 08 e 09 de setembro de 2016, o "Mutirão da Independência", com 153 audiências de conciliação, além das 20 audiências da pauta ordinária (iniciais e instruções) que já estavam previamente designadas, totalizando 173 audiências.

Das 153 audiências conciliatórias, houve homologação de acordo em 122, sendo que nas outras 31 foram entabuladas propostas de acordo, que aguardam a devida ratificação por parte dos trabalhadores.

Por Luiz Manoel Guimarães

Por Luiz Manoel Guimarães

Em razão da deflagração da greve nacional dos bancários, a Presidência e a Corregedoria Regional do TRT 15ª assinaram conjuntamente a Portaria GP-CR 11/2016, que prorroga prazo para recolhimento de depósitos recursais e custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento, iniciado no dia seis de setembro.

Por João Augusto Germer Britto e Ana Claudia de Siqueira

Por Ana Claudia de Siqueira

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, estará em Campinas entre 12 a 16 de setembro para realização da Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.  Durante a semana, Lacerda Paiva cumpre extensa agenda que inclui audiências previamente agendadas com autoridades, representantes da OAB e Amatra XV, além de empresas, advogados e trabalhadores com processos em trâmite no segundo grau de jurisdição.

Por Ademar Lopes Junior e João Augusto Germer Britto

Por Ademar Lopes Junior

A 4ª Câmara do TRT-15 julgou o recurso de uma microempresa de táxi, que alegou a nulidade da sentença proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Campinas, uma vez que, segundo ela, "todo o embasamento condenatório pautou-se no depoimento da única testemunha conduzida a juízo pela autora, cuja contradita foi equivocadamente rejeitada diante de provas robustas de amizade íntima".