O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, recebeu na tarde desta quinta-feira (16/3), comitivas das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dos municípios de Mogi-Guaçu e São Pedro, para encontros de caráter institucional. As duas visitas foram acompanhadas pelo juiz auxiliar da Presidência do Regional, Levi Rosa Tomé, e pelo advogado André Eduardo Sampaio, representando o presidente da Comissão de Relacionamento Institucional da OAB-SP perante o TRT-15ª,  Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho.

O Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15 aprovou mais duas súmulas. Uma delas trata de inassiduidade habitual e a outra aborda contribuições previdenciárias:

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, promoveu nesta quinta-feira, dia 16/3, audiência de conciliação em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho contra a construtora Norberto Odebrecht S.A. e duas de suas subsidiárias – a Odebrecht Serviços de Exportação S.A. e a Odebrecht Agroindustrial –, resultando no maior acordo da história do país no que diz respeito ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT-15 julgou improcedente o recurso ordinário do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística de Jundiaí e Região, que alegou ser ele e não o Sindicato dos Empregados no Comércio de Jundiaí o legítimo representante dos empregados da empresa que exercem as atividades previstas no art. 3º da Lei 12.023/2009.

A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso do trabalhador e determinou a aplicação da multa convencional de 90% pelo atraso no pagamento de uma das parcelas do acordo. O atraso de 17 dias no pagamento da décima parcela do acordo (ao todo foram vinte, de diferentes valores, somando valor de R$ 42 mil) firmado entre as partes e homologado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Ubatuba obrigou o devedor, um restaurante, a pagar 90% a mais do valor da parcela, que era de R$ 1.002,00.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, realizou, na segunda-feira (13/3), visita institucional à sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O magistrado foi recebido pelo presidente e pelo corregedor da Corte, respectivamente, os desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Manoel de Queiroz Pereira Calças.

 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, comprometido institucionalmente com a erradicação do trabalho infantil e, socialmente, com todas as formas de proteção à criança e ao adolescente, apoia a adesão de seus magistrados e servidores à opção legal que permite aos contribuintes deduzir, para os Fundos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (FMDCAs), percentual do Imposto de Renda devido.

Em audiência presidida pelo vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Edmundo Fraga Lopes, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Couros de Franca e o Sindicato da Indústria de Curtimento de Couros e Peles no Estado de São Paulo selaram acordo na manhã desta terça-feira, 14 de março, na sede da Corte, em Campinas. Ficou acertado o reajuste de 6,58% em todos os salários e benefícios, a partir da data-base, com a compensação de eventuais adiantamentos.

Uma plêiade de ministros, desembargadores, juízes, militares, servidores, advogados, procuradores e representantes de entidades beneficentes e empresas jornalísticas, vindos de todas as regiões do Brasil, reuniu-se, na tarde desta sexta-feira (10/3), em Campinas, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, para a cerimônia de abertura do ano judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, conduziu na tarde desta segunda-feira, 13 de março, no Gabinete da Presidência, a solenidade de posse de dois juízes. Em virtude de promoção, pelo critério de merecimento, toma posse como titular da Vara do Trabalho de Andradina o juiz Paulo Bueno Cordeiro de Almeida Prado Bauer. Já o juiz Thiago Nogueira Paz, oriundo do TRT-2 (Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista), em virtude de permuta tríplice, toma posse como juiz do trabalho substituto.