Por Ademar Lopes Junior

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso das reclamadas, uma empresa prestadora de serviços de limpeza e um banco, e manteve a condenação da primeira ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a uma faxineira que trabalhava na limpeza e higienização de banheiros destinados ao público. A condenação foi arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Tanabi, que considerou ainda a instituição financeira como solidária.

Duas novas magistradas reforçam o quadro de juízes do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Na última sexta-feira, 28/4, tomou posse a juíza do trabalho substituta Luiza Helena Roson, oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR), em virtude de permuta triangular. Na terça-feira, 2/5, tomou posse a juíza Bianca Cabral Doricci, oriunda do TRT da 23ª Região (MT), em virtude de remoção nacional.

Por Ademar Lopes Junior

Teve início na manhã desta segunda-feira, 23/1, o curso de Pistola .40, voltado para 21 agentes de segurança do TRT-15, com duração de 36 horas/aula e ministrado nas dependências do Comando de Policiamento do Interior 2 do Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo 190 (190-Copom-CPI 2), em Campinas. Na próxima sexta-feira, os agentes deverão participar de mais um curso, o de "pronto-socorrismo tático", num total de 8 horas/aula.

"Tratando-se de comportamento marcado por uma sequência de infrações, os atos pretéritos – ainda que não possam ser novamente punidos (non bis in idem) – têm papel preponderante como forma de nortear a avaliação do derradeiro ato faltoso". Assim salientou trecho de ementa, em voto da desembargadora Luciane Storel da Silva, ao relatar caso em que o trabalhador buscava reverter justa causa, não obtendo sucesso inclusive porque deixou de impugnar trecho de sentença da 2ª Vara de Bauru, que enumerou faltas e penalidades aplicadas ao recorrente.

O último dia de aula abordou o tema psicodinâmica do trabalho, apresentado pelo juiz paranaense Leonardo Vieira Wandelli, que também é membro do Conematra (Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho).

E assim treze magistrados trabalhistas concluíram o XXVIII curso de formação inicial concebido pela Escola Judicial da 15ª (iniciado em novembro passado), que também teve um módulo realizado no Tribunal Superior do Trabalho.

Na tarde desta sexta-feira (20/01) foram encerrados os trabalhos da reunião que envolveu cerca de vinte servidores dos TRTs de Campinas, Belo Horizonte e Salvador, desde a última quarta-feira, debruçados no projeto de elaboração de um novo banco de dados para a execução, no PJe.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região lamenta profundamente a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, ocorrida nesta quinta-feira, 19 de janeiro, em razão de acidente aéreo no litoral de Paraty, no sul do Estado do Rio de Janeiro. Essa abrupta e inestimável perda subtrai do Poder Judiciário e do povo brasileiro um magistrado exemplar, sereno, discreto, mas ao mesmo tempo firme, destemido e de extrema dedicação ao trabalho.

Por Ademar Lopes Junior

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo de importação e exportação, e manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jacareí que reconheceu o pagamento "por fora" ao reclamante, que atuava como vendedor. Para a empresa, esses valores pagos semanal ou mensalmente se referiam a "diárias, com natureza de custeio das despesas que, caso não comprovadas, poderiam ensejar descontos sob a rubrica ‘adiantamento'".

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, prestigiou, na noite de quarta-feira (18/1), a solenidade de posse da nova direção do Regional Trabalhista do Espírito Santo (TRT17). Os desembargadores Mário Ribeiro Cantarino Neto e Lino Faria Petelinkar assumiram, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente para o biênio 2017/2018. A cerimônia foi realizada na sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em Vitória.

Por Ademar Lopes Junior

A 10ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Bauru, que condenou a Fundação Casa a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a um funcionário transferido do modo ilegal.