A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um exequente, mantendo assim a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Limeira, que desconstituiu a penhora sobre um veículo de propriedade de uma pessoa que não é parte no processo.

Foi inaugurada nesta terça-feira, 25/11, a exposição "Quase Horizonte", do artista plástico paulistano Rubens Zaccharias Junior. A mostra encerra o ciclo de exposições de 2014 do Espaço Cultural do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, promoveu na manhã desta terça-feira, 25 de novembro, no Fórum Trabalhista (FT) de Franca, a instalação do primeiro Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) da 15ª, que irá analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil domés

Um acordo no valor total de R$ 410 mil pôs fim a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região contra uma usina de açúcar e álcool localizada no município de Queiroz, no oeste paulista. A empresa havia sido condenada pela Vara do Trabalho (VT) de Tupã a adotar medidas para evitar a sobrecarga térmica dos cortadores de cana, incluindo a concessão de pausas em períodos de altas temperaturas, decisão confirmada, em 2ª instância, pela 2ª Câmara do TRT-15.

Tomaram posse na tarde desta segunda-feira, 24/11, quatro novos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Nomeados na última quarta-feira, 19/11, pela presidente Dilma Rousseff, Luciane Storel da Silva, Ricardo Antonio de Plato, Ricardo Regis Laraia e Wilton Borba Canicoba tiveram sua promoção publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 20/11. A solenidade, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 1º andar do edifício-sede do TRT-15, reuniu desembargadores, juízes, servidores e familiares dos empossados.

A 9ª edição da Semana Nacional de Conciliação teve início no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª, na manhã desta segunda-feira, 24 de novembro, com a homologação de um acordo no valor de R$ 925.415,67. A audiência, conduzida pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente eleito do TRT para o biênio 2014-2016, reuniu, de um lado, a ALL América Latina Logística Malha Paulista S.A. e a União, e, do outro, 10 reclamantes, e pôs fim a um processo iniciado em 1995.

Mais de 1,2 mil pessoas, entre alunos, professores, coordenadores pedagógicos e magistrados, prestigiaram, nos dias 18 e 19 de novembro, no Sesc Campinas, as "Culminâncias" do Programa "Trabalho, Justiça e Cidadania" (TJC) no município.

Terminou em acordo a audiência de conciliação realizada no TRT-15 na quarta-feira (19/11), conduzida pelo vice-presidente judicial, desembargador Henrique Damiano, e que reuniu, de um lado, o Município de Pontal, na região de Ribeirão Preto, e, de outro, o Sindicato dos Servidores Municipais. Os trabalhadores concordaram em encerrar a greve iniciada na segunda-feira (17/11) e retornar ao trabalho já na última quinta (20/11). Ficou acertado que não haverá desconto no salário ou qualquer outra sanção aos servidores pelos dias de paralisação.

O Centro Cultural do TRT-1, no Rio de Janeiro, foi palco na última sexta-feira, 21, da cerimônia de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que desde 2004 homenageia quem se destacou "por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho ou por relevantes serviços à cultura jurídica", conforme estabelece o regimento da Ordem.

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e com a ONG Repórter Brasil, promoveu, nos dias 10 e 11 de novembro, o 3º Encontro das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes).