Em decisão liminar, a desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana (2ª Seção de Dissídios Individuais) cassou antecipação de tutela concedida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, para que o Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas disponibilizasse, em 120 dias, local apropriado para amamentação aos filhos "de todas as mulheres de suas dependências, inclusive as contratadas por lojistas e terceirizadas", oferecendo também vigilância e assistência.

Por Camila Yano

Estão abertas as inscrições para o III Simpósio Nacional de Direito do Trabalho Desportivo, que será realizado nos dias 17 e 18 de setembro, no Auditório do Centro Universitário Salesiano (Unisal), em Campinas. Entre as personalidades que deverão participar do encontro está o presidente do TRT15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

Por João Augusto Germer Brito

Motorista carreteiro que cumpria jornada diária de 15 horas, sete dias na semana, com apenas duas folgas mensais, tem direito a rescindir indiretamente seu contrato de trabalho e, as responsáveis por sua contratação devem lhe pagar, também, indenização por dano moral.

Por Patrícia Campos de Sousa

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) inaugura na próxima terça-feira (15/9), no Espaço Cultural do edifício-sede da Corte, em Campinas (Rua Barão de Jaguara, 901), uma exposição dos artistas plásticos Dimas Garcia, Marcio Rodrigues e Vanderlei Zalochi. A mostra tem curadoria da desembargadora Maria Madalena de Oliveira, da 5ª Câmara do Regional, e da juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, titular da 3ª Vara do Trabalho de Campinas.

Por Luiz Manoel Guimarães

  Por Ana Claudia de Siqueira com informações 
do assessor parlamentar Rafael Vogado

Por Ademar Lopes Junior

Entre os dias 15 e 16 de outubro, será realizado o V Congresso Internacional de Direito do Trabalho da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, no Teatro Maksoud, em São Paulo. O presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, será o presidente da mesa no 8º painel do evento, que trata dos principais efeitos do novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho.

Com informações de Martim Vieira e fotos de Fabrice Desmonts (Câmara dos Vereadores de Piracicaba)

Por Bruno Alves

Nesta semana, o Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 2º grau da 15ª Região, localizado na sede administrativa do TRT, fechou acordos que totalizam R$ 4.659.599,12. Os entendimentos foram realizados em duas pautas, realizadas nos dias 1º e 3 de setembro.

Na tarde da última terça-feira foram 49 audiências realizadas, com 26 resultantes em acordo, totalizando R$ 1.927.599,12. Na quinta-feira, foram 27 audiências e 15 acordos, gerando um total de R$ 2.732.000,00.