Em um de seus primeiros atos na 1ª instância, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, promoveu na manhã desta sexta-feira, dia 23/1, a inauguração oficial das novas instalações da Vara do Trabalho de Garça (334 km de Campinas), localizadas na Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, nº 55, Bairro Williams.

A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de administração patrimonial e, também, de um sindicato, que disputavam na Justiça do Trabalho sobre a contribuição sindical patronal. A empresa, sem empregados, não concordou com a cobrança da contribuição feita pelo sindicato e conseguiu, por decisão em primeira instância proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, a restituição do valor pago ao longo do ano de 2012. Porém, em seu recurso, ela insistia para que a restituição se estendesse também para o ano de 2013.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inaugura nesta sexta-feira (23/1) a nova sede da Vara do Trabalho (VT) de Garça, que fica na Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, nº 55, Bairro Williams.

A 11ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso da reclamante, funcionária de uma renomada rede de supermercados, dispensada por justa causa, acusada de ter furtado produtos da loja em que trabalhava, e fixou em R$ 15 mil a indenização por danos morais por entender que a empresa agiu com "desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da Constituição Federal), caracterizando-se como verdadeiro abuso no exercício do poder diretivo (artigo 2º CLT)".

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, acompanhado do desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, da 2ª Câmara do Regional, e do assessor parlamentar da 15ª, Rafael Vogado, visitou na manhã desta segunda-feira, 19/1, em Brasília, o senador Romero Jucá, atual relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No encontro, realizado no Senado Federal, no gabinete de Jucá, o presidente Lorival pediu o apoio orçamentário ao senador para o projeto de lei 8.256/2014, que trata da criação de 973 cargos de servidores para a 15ª.

Em cerimônia realizada na última quinta-feira (15/1), os desembargadores José Carlos Rizk e Marcello Maciel Mancilha tomaram posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES). O TRT da 15ª Região foi representado pelo seu presidente, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

A 9ª Câmara do TRT-15 fixou em R$ 3 mil a indenização por danos morais a ser paga pela reclamada, um órgão público estadual, por ter obtido informações sigilosas do reclamante junto a cadastros informatizados sem sua expressa autorização. O reclamante foi contratado em primeiro de dezembro de 1989, por concurso público, para trabalhar como motorista.

Representantes da Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mococa e Região assinaram um acordo na tarde de quinta-feira, 15/1, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, pondo fim à greve de 56 horas. Na audiência, conduzida pela vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, empregador e representantes dos empregados discutiram durante mais de três horas.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, e o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal (CEF), Roberto Barros Barreto, assinaram, nesta quarta-feira (14), um Acordo de Cooperação Técnica entre essas instituições.

A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Monte Aprazível e manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Tanabi, que deferiu ao reclamante a dobra das férias usufruídas durante o contrato de trabalho, uma vez que o pagamento referente ao período de gozo foi pago após o prazo legal.