A Presidência da Câmara dos Deputados proferiu despacho nesta quarta-feira (17/12) determinando que o Projeto de Lei 8256/2014, que cria 973 cargos de servidores para a 15ª Região, tramite por três comissões em caráter conclusivo. Segundo o assessor parlamentar da 15ª, Rafael Vogado, são elas, as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou, no dia 10 de dezembro, em sessão presidida pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do Regional, o dissídio coletivo que envolveu, de um lado, o Ministério Público do Trabalho e, de outro, a Rede de Promoção à Saúde (RPS), o Município de Americana e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas.

As Turmas e Câmaras do TRT da 15ª já estão atuando com suas novas composições para o biênio 2014-2016. Na terça-feira (9/12), os novos presidentes da 1ª, 3ª, 5ª e 6ª Turmas presidiram sessões ordinárias de julgamento das 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Câmaras, que também passaram a presidir. No mesmo dia, ainda houve sessão na 3ª e na 8ª Câmaras. Já as primeiras sessões ordinárias da 1ª, 4ª, 6ª, 7ª e 9ª Câmaras aconteceram nesta terça-feira (16/12). A eleição dos novos presidentes aconteceu entre outubro e novembro.

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo ferroviário e manteve a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, que reconheceu o direito do trabalhador a receber, entre outros, pagamento das horas de sobreaviso.

Neste dia 12, o Tribunal faz a entrega da sua Comunicação de Engajamento ao Pacto Global.

O Tribunal, na condição de participante sem atividade empresarial, foi encorajado a participar do Pacto Global, contribuindo com diferentes perspectivas e experiências que complementam os esforços das empresas signatárias, compartilhando conhecimento e liderança na formulação de iniciativas e projetos alinhados aos dez princípios do Pacto Global.

A nova modalidade coexiste com as outras previstas na Instrução Normativa nº 26 do TST

Os depósitos recursais da Justiça do Trabalho já podem ser feitos por meio da ferramenta eletrônica GRF-WEB Empregador, desenvolvida pela Caixa Econômica Federal como forma de facilitar a geração de guia de recolhimento, com código de barras. O novo sistema, já disponível no site da instituição bancária, é acessado pelo endereço http://www.grfrecursal.caixa.gov.br/sisfg/pages/sfg/recursal/iniciar.jsf

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) lançou em sua página na internet – http://www.funprespjud.com.br – uma nova ferramenta que permite ao usuário simular suas contribuições mensais e visualizar o valor estimado do benefício para a época da aposentadoria.

A 9ª Câmara do TRT-15 manteve praticamente a integralidade da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Americana, que reconheceu a "existência de verdadeiro vínculo de emprego" entre uma executiva de vendas e reclamada, uma empresa de venda de cosméticos porta a porta. O colegiado considerou, apenas, que não cabia condenação ao pagamento da indenização do PIS, dando assim parcial provimento ao recurso da empresa. Segundo a reclamada, a vendedora prestava "serviços autônomos", tendo sido firmado "contrato de comercialização".

Bandeiras a meio-mastro, uma coroa de flores e um pôster com o rosto do homenageado Francisco Pereira Ladislau Neto chamaram a atenção de quem chegava ao Fórum Trabalhista de Campinas nesta quinta-feira, 11 de dezembro.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, conduziu a primeira sessão como presidente da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) nesta quarta-feira, 10 de dezembro, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede da Corte.