A 9ª Câmara do TRT-15 reconheceu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para decidir sobre o caso de um trabalhador que ocupava cargo em comissão na Prefeitura de Pedregulho, com contrato de trabalho anotado em Carteira, mas que não tinha sido aprovado em concurso público. O acórdão declarou a nulidade da sentença do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Franca e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum.

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ganha nova estrutura de atendimento a partir desta terça-feira, dia 24 de fevereiro. O órgão passa a funcionar no segundo andar do edifício-sede do Tribunal, em um espaço de 129 metros quadrados, composto por dois gabinetes e uma secretaria, onde atuarão quatro servidores, sob a coordenação dos desembargadores José Otávio de Souza Ferreira e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, respectivamente, ouvidor e vice-ouvidora da 15ª.

Teve início nesta segunda-feira (23/2) o 1º Curso de Mediação Judicial do TRT-15, promovido pela Escola Judicial da Corte para capacitar servidores em mediação de conflitos, nos moldes da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Voltado a 16 servidores envolvidos com o Centro Integrado de Conciliação (CIC) do 2º grau e com os núcleos de conciliação das circunscrições do Regional, o curso, realizado no auditório da Escola, no 3º andar do edifício-sede do Tribunal, em Campinas, estende-se até sexta-feira, dia 27, sempre das 9 às 18 horas.

Durante audiência de tentativa de conciliação, realizada na sede do TRT-15 e conduzida pela vice-presidente judicial da Corte, a desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, chegou-se a um entendimento, que proporcionou a suspensão da greve de profissionais ligados à educação no Município de Mogi Guaçu.

Com vistas a otimizar os procedimentos executórios, as vendas judiciais que se fizerem necessárias no âmbito da 15ª Região passarão a ocorrer por meio da hasta pública unificada, que se realizará nas Seções de Hastas Públicas, em cumprimento ao disposto no Provimento GP-CR Nº 3/2014. Dessa forma, pretende-se imprimir maior celeridade e efetividade às execuções, sobretudo com a operacionalização do leilão eletrônico, que pode ocorrer concomitantemente ao leilão presencial.

O presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, recebeu nesta sexta-feira (20/2) em seu gabinete, na sede do Regional, em Campinas, a visita dos advogados Lívio Enescu, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), e Jesus Arriel Cones Júnior, conselheiro da entidade.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, recebeu na manhã desta sexta-feira, 20 de fevereiro, uma comitiva da Subseção campineira da Ordem dos Advogados do Brasil.

A 8ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso do reclamante, um estagiário de escritório de advocacia, que pediu na Justiça do Trabalho o direito de receber o pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada. Foram negados todos os demais pedidos do estagiário, especialmente o de receber diferenças salariais por equiparação, sob a alegação de ter trabalhado como advogado.

O juiz auxiliar da Presidência do TRT-15, Jorge Luiz Costa, homologou nesta quinta-feira (19/2) um acordo firmado pelo Município de Ilha Comprida (SP) para pagamento de um precatório vencido em 31 de dezembro de 2012 no valor de R$ 3.219.258,91, devido em razão de condenação em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região na Vara do Trabalho de Registro.

O desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, ex-presidente do TRT-15 (biênio 2012-2014), foi agraciado nesta sexta-feira (13/2) com o Colar da Ordem do Mérito Judiciário Militar Paulista. A homenagem foi prestada durante solenidade comemorativa do 78º aniversário do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, realizada em sua sede, na capital paulista.