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Por Luiz Manoel Guimarães
Comunicação Social
Palestrante aborda aplicação dos tratados internacionais em evento realizado pela Escola Judicial
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Por Ademar Lopes Junior
Desembargador Luiz Eduardo Gunther afirmou que esses
documentos que versem sobre direitos humanos têm força
supralegal, a partir da Emenda Constitucional 45 de 2004
Comunidade de Itanhaém e região ganha nova sede do Judiciário Trabalhista
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Por Ana Claudia de Siqueira
Colaboraram Juliana Rangel e Márcia Pietrobom
Verbas rescisórias não são pagas, e empresas são condenadas a indenizar reclamante por dano moral
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Por Luiz Manoel Guimarães
Câmara nega condenação subsidiária de município em processo movido contra fabricante de uniformes
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Por Ademar Lopes Junior
A costureira contratada pela microempresa do ramo de confecções teve seu recurso contra o Município de Rosana julgado improcedente pela 7ª Câmara do TRT. Já tinha sido frustrada na Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio a tentativa de condenar o município como responsável subsidiário pelos direitos não pagos pela empresa, permissionária da confecção de uniformes para servidores municipais. O pedido incluía indenização por danos morais.
Nova edição do Informativo do TRT da 15ª já está no site da Corte
Por Patrícia Campos de Sousa
Já está disponível no site do TRT da 15ª Região, no link abaixo do noticiário, a edição nº 236 do Informativo da Corte, relativa aos meses de setembro a dezembro de 2011.
Empresa é condenada a pagar indenização por não ter anotado contrato de trabalho do autor
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Por Ademar Lopes Junior
A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, a trabalhador que prestava serviços de motorista a empresa fabricante de produtos automotivos. O juízo de primeira instância entendeu que o reclamante sofreu danos morais por falta de anotação em carteira de trabalho, e arbitrou a indenização. Inconformada, a empresa recorreu.
Processo eletrônico nacional começa a funcionar em Várzea Grande-MT
Por Com informações do CSJT/ Patrícia Resende
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já está em funcionamento na Vara do Trabalho de Várzea Grande, no Mato Grosso. O sistema entrou em operação nesta quarta-feira (08.02), durante solenidade que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
Acidente de trabalho: câmara afasta prescrição, mantém indenização por danos morais, mas reduz valor
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Por Ademar Lopes Junior
Semana Nacional de Execução Trabalhista será realizada de 11 a 15 de junho
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CSJT
Entre os dias 11 e 15 de junho, será realizada a 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que contará com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O objetivo é concentrar esforços na solução de processos na etapa em que se busca o pagamento dos valores das condenações aos reclamantes. A expectativa é de que o esforço repita os ótimos resultados da primeira edição, em 2011.
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