Por José Francisco Turco

No próximo dia 29 de novembro (quinta-feira), os prazos processuais serão suspensos excepcionalmente nas unidades de primeira e segunda instância da Justiça do Trabalho da 15ª Região. A medida – que consta da Portaria GP Nº 037/2012 de 23 de novembro de 2012 - foi tomada pelo presidente da Corte, desembargador Renato Buratto, atendendo a pedido da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do  STF

Texto: Aline Cubas/ Comunicação TRT23

Todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho estão processando seus dados, relativos ao 2º grau, por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão). O evento integrou a programação da 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira, 21/11.

Ana Claudia de Siqueira/ Comunicação TRT15 e Aline Cubas/ Comunicação TRT23 Fotos: TRT15 e Aldo Dias/ Assessoria TST

Por Ademar Lopes Junior

     A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que acusou a empresa, onde ainda trabalha, de não depositar "mensal e regularmente os depósitos de FGTS" em sua conta. O acórdão, cuja relatoria ficou a cargo da desembargadora Eleonora Bordini Coca, extinguiu o processo sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, inciso VI e parágrafo 3º, do CPC.

Por Patrícia Campos de Sousa e José Francisco Turco

Por Ademar Lopes Junior

     A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação no valor de R$ 2 mil arbitrada pela Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo a uma prestadora de serviços e, subsidiariamente, à tomadora, um frigorífico, que permitiu que o reclamante, um travesti (como o próprio trabalhador se descreveu), sofresse discriminação dos colegas durante o uso do banheiro.

Por Ademar Lopes Junior

     A 8ª Câmara do TRT-15 excluiu a condenação de R$ 16 mil imposta a uma empresa de telefonia pela Vara do Trabalho de Sumaré, a título de indenização por danos morais. A empresa, segunda reclamada, havia recorrido da sentença, alegando ilegitimidade de parte e pedindo a reforma da decisão quanto à indenização por dano moral.

Por José Francisco Turco

       No dia 16 de novembro não haverá expediente em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 15ª Região, em virtude do feriado nacional de 15 de novembro (alusivo à Proclamação da República), conforme consta da Portaria GP-CR nº 30/2012, de outubro de 2012. Ainda conforme a publicação, no dia 19 de novembro também estarão fechadas as unidades localizadas em municípios em que é instituído como feriado o Dia da Consciência Negra.

Por José Francisco Turco, Ademar Lopes Júnior, Ana Claudia de Siqueira e Renata Ananias