Comunicação Social

Relação de consumo decorrente de relação de emprego pode ser julgada pela JT, decide Câmara do TRT

Por Ademar Lopes Junior

     A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador, determinando à reclamada, uma empresa que comercializa automóveis, a entrega, no período de 24 horas (após o trânsito em julgado da ação), do recibo original da transação de um carro, feita entre ela e o reclamante. A Câmara fixou ainda o pagamento de ‘astreintes' (multas) no valor de R$ 500 por dia, a serem pagos pela empresa, em caso de atraso no cumprimento da obrigação.

Câmara nega indenização a trabalhadora que alegou excesso de rigor, na empresa, para uso do banheiro

Por Ademar Lopes Junior

     A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma trabalhadora, que insistira em afirmar o vínculo empregatício no período em que passou por treinamento na empresa (de 3 a 16 de julho de 2011). A reclamante também havia reiterado os pedidos de indenização por danos morais, pensão mensal e indenização por assédio moral, igualmente negados pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. O acórdão manteve, assim, a sentença integralmente.

Magistrados participam de curso de capacitação em gestão estratégica

Por Ademar Lopes Junior

 

Setenta e nove juízes do trabalho de primeira instância da circunscrição de Campinas participaram na sexta-feira (30/11), no edifício-sede do TRT-15, do curso "Capacitação dos Magistrados em Gestão Estratégica". De iniciativa da Presidência do Tribunal, a ação está sendo implantada sob a coordenação da Escola Judicial.

 

Câmara afasta prescrição intercorrente e determina que haja o prosseguimento da execução

Por Ademar Lopes Junior

     A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao agravo de petição interposto por uma trabalhadora e afastou a prescrição intercorrente decretada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Bauru. O colegiado determinou o retorno dos autos à VT para o prosseguimento da execução.

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